Os participantes da 3ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial apresentaram nesta sexta-feira, 30, as propostas do Estado para reduzir o racismo e ampliar a igualdade racial. A conferência foi realizada no Hotel Castelmar, em Florianópolis, e promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e pelo Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa).

O presidente em exercício do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa) e presidente da comissão organizadora da conferência estadual, José Ribeiro, considerou a conferência positiva. Ele destacou que o debate sobre a promoção da igualdade racial deve envolver o governo e a sociedade civil para a efetiva implantação das ações em benefício da população afrodescendente e reforçou a importância da união de esforços para proporcionar as mudanças necessárias.

Entre as propostas elaboradas pelos catarinenses estão a criação de delegacias especiais para combate ao crime de racismo e intolerância religiosa; da coordenadoria da promotoria pública para crimes étnico-raciais e intolerância religiosa; além da capacitação dos profissionais da saúde para o atendimento rápido e eficiente às pessoas com anemia falciforme, que atinge mais a população afrodescendente.

Outra proposta trata da campanha nacional pela implementação da Lei da 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Os delegados também definiram pela ampliação da divulgação, oferta e o acesso aos programas nacionais de formação técnica e profissionalizante, às comunidades tradicionais, quilombolas, urbanas, predominantemente negras, de acordo com as demandas locais, garantindo o recorte racial na matriz curricular. Durante o evento, que começou nesta quinta-feira, 29, foram escolhidos os 18 delegados que representarão Santa Catarina na conferência nacional prevista para novembro em Brasília. 

O tema central da conferência estadual foi a “Democracia e Desenvolvimento por uma Santa Catarina sem racismo: por um Brasil afirmativo”.  Com base no tema os participantes foram divididos em grupos de trabalho para tratar dos seguintes assuntos: Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial e participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial. “A conferência estadual é importante porque vai contribuir para a construção desta política pública e deve contar com a participação dos movimentos sociais e do controle social em conjunto com o governo para que as ações possam ser colocadas em prática com o objetivo de reduzir a desigualdade e o racismo”, concluiu o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.

Assistência social 

 A população afrodescendente é atendida nos mais diversos serviços de assistência social no Estado, que atua com orientação, diagnóstico e tratamento prévio junto às famílias. São 86 Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) em 82 municípios. Nesses locais o foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, dentre outros. O governo do Estado construirá 27 Creas até 2014 com investimentos de R$ 14 milhões.

Os CRAS são os equipamentos preventivos de assistência social. Destinam-se à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ausência de renda ou privação de acesso aos serviços públicos, além da fragilização de vínculos afetivos. São 342 Centros de Referência de Assistência Social em 270 municípios. Até 2014 serão construídas outras 79 unidades com investimentos de R$ 30,5 milhões.

No Estado – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2011 do IBGE aponta que em Santa Catarina a população de afrodescendentes é de 181 mil ou 2,81% do total. Os pardos são 714 mil; os indígenas 17 mil; os amarelos 7 mil e os brancos 5,5 milhões.

Informações adicionais: 
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação 
E-mail:  ascom@sst.sc.gov.br
Telefone: (48) 9181-2626