Uma capacitação presencial com auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) marcou o início dos trabalhos do novo Setor de Análise de Prestação de Contas da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O serviço será realizado por um grupo de 10 contadores, contratados especificamente para esta função, o qual terá como objetivo analisar as prestações de contas dos termos de fomento da FCEE. O curso com a CGE ocorreu nos dias 1º e 5 de novembro.

A Fundação Catarinense de Educação Especial é responsável pelos repasses financeiros para as instituições especializadas em educação especial visando a manutenção do atendimento em todo território catarinense. Neste ano de 2024, são 243 instituições conveniadas com a FCEE, entre Apaes, Amas, associações de surdos, de deficientes visuais entre outras, que recebem cerca de R$ 325 milhões ao ano para contratação de profissionais e pagamento de despesas de manutenção.

A auditora-geral do Estado, Luciana Bernieri Pereira, acompanhou de perto a formação dos novos profissionais e destacou a importância da implantação de um serviço específico para as análises de prestações de contas. “Acredito que a FCEE seja precursora nesse trabalho, de realmente olhar para este passivo de prestações de contas em análise, tanto de situações passadas quanto em planejamento para melhorar o fluxo futuro”, destacou a auditora-geral. “O papel da CGE neste processo é capacitar os servidores, adequar os sistemas, elaborar manuais e tirar dúvidas dos servidores, mas o mais importante é o que a FCEE já vem fazendo, que é montar uma equipe para atuar nesta função e ter um diagnóstico da situação”, acrescentou.

Para a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, este é um novo momento na história da instituição. “A FCEE inicia um novo momento com a criação do Serviço de Análise de Prestação de Contas. Começamos uma tarefa que vinha há muito tempo dependendo de uma equipe e começamos da melhor maneira possível, com uma capacitação em parceria com a CGE, que traz toda a fundamentação teórica necessária para que os novos profissisonais possam desempenhar suas funções da melhor maneira”, destacou a presidente. “Desta forma vamos verificar se os recursos repassados pelo Governo do Estado estão sendo utilizados da maneira correta”, reiterou Jeane.

Gente Especial

Em março deste ano, a FCEE lançou o Gente Especial, um novo programa de repasses para as instituições especializadas criado para reduzir os entraves burocrátivos e facilitar o recebimento dos recursos voltados para o atendimento educacional especializado. O novo programa reuniu em um único termo de fomento, com validade de 5 anos, os repasses anteriormente divididos em dois tipos com termos de fomento anuais, o MRD e o Fundo Social/Acolher.