Seminário em Florianópolis debate trabalho infantil doméstico
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) participa do Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (FETI/SC), que ocorre nesta terça e quarta-feira, na Assembleia Legislativa (Alesc). O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva, estará na abertura do evento.
O tema do seminário será o “Trabalho Infantil no Domicílio”, com enfoque no trabalho infantil doméstico. A abertura está prevista para esta terça-feira, 11, às 19h. Neste dia 12, é lembrado o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é um programa do governo federal e em SC é coordenado pela SST. A Secretaria orienta, assessora e monitora os equipamentos de assistência social que trabalham com esta violação de direito e os municípios que possuem o PETI.
O programa engloba três ações: a transferência de renda; o trabalho social com as famílias, ofertados pela Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Isso porque é necessário o entendimento destas famílias quanto aos malefícios que o trabalho precoce pode acarretar na vida de crianças/adolescentes. Além disso, oferece os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil – que garante a permanência de crianças e adolescentes em atividades socioeducativas e de convivência.
Para este tipo de atendimento, as famílias catarinenses contam com os 338 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em 266 municípios e 86 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) distribuídos em 82 municípios. O governo do Estado construirá 79 CRAS e 27 Creas até 2014. As obras integram o Pacto pela Proteção Social.
Dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS – 2013), apontam que 202 municípios catarinenses possuem o PETI, contando com 20.585 crianças e adolescentes inseridas no Programa.
Em Santa Catarina
De acordo com os dados do Censo IBGE/2010, existem 25.301 crianças e adolescentes, na faixa etária de 10 a 13 anos, ocupadas. Sendo 11.709 na zona urbana e 13.592 na zona rural. “É preciso lembrar que qualquer atividade exercida antes dos 14 anos, remunerada ou não, configura trabalho infantil”, destaca o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva.
De acordo com os dados do Censo IBGE/2010, existem 25.301 crianças e adolescentes, na faixa etária de 10 a 13 anos, ocupadas. Sendo 11.709 na zona urbana e 13.592 na zona rural. “É preciso lembrar que qualquer atividade exercida antes dos 14 anos, remunerada ou não, configura trabalho infantil”, destaca o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva.
De acordo com o IBGE, as crianças e adolescentes ocupadas na faixa etária de 14 ou 15 anos são 40.535. Sendo 26.285 na zona urbana e 14.251 na zona rural. Qualquer forma de trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, é proibida.
As inscrições para o Seminário podem ser efetuadas por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) (www.egem.org.br) e a programação está disponível no blog do FETI/SC.
