A Secretaria de Políticas Sociais e Combate à Fome (SCF), vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, realiza nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22, o Seminário Estadual de Compras Institucionais na Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). O seminário é direcionado aos agricultores, cooperativas e aos órgãos federais e estaduais que pretendem realizar compras da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimento (PAA), do governo federal.

“Existe um decreto do Governo Federal que determina que os órgãos federais comprem 30% da agricultura familiar. A ideia é que um sistema similar seja implantado em Santa Catarina e vamos apresentar no seminário alternativas para compra de produtos da agricultura familiar pelas instituições do Estado”, explica a secretária de Pol´tiicas Sociais e Combate à fome, Simone Lolatto.

São esperados 120 representantes de órgãos do Estado, além da Universidade Federal de Santa Catarina e do Instituto Federal de Santa Catarina. Os participantes vão tratar de temas como o marco regulatório das compras institucionais; compras de alimentos da agricultura familiar por meio de chamada pública da Secretaria de Educação; posicionamento da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) sobre o marco regulatório das compras institucionais; como se organiza a agricultura familiar e como implantar as compras públicas institucionais em Santa Catarina.

A modalidade de compra institucional do PAA é possível nos estados, municípios e órgãos federais da administração pública direta e indireta que desejem comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas com recursos financeiros próprios e dispensa de procedimento licitatório. O objetivo é promover o acesso da população à alimentação de qualidade e o fortalecimento da agricultura familiar. As compras são permitidas para quem fornece alimentação, como hospitais públicos, forças armadas, presídios, restaurantes universitários, hospitais universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.

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Informações para imprensa:
Luciane Cotoman Lemos (Jornalista)
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