Agência de Notícias SECOM

  1. Início
  2. /
  3. Economia
  4. /
  5. Proposta da União para...

Proposta da União para a renegociação da dívida não agrada maioria dos Estados

A nova proposta de renegociação da dívida com a União, apresentada nesta quinta-feira, 9, em Brasília, desagradou a maioria dos Estados. O  acordo apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê carência de 18 meses, começando com 100% de desconto no primeiro mês. O decréscimo linear é de 5,5% ao mês chegando à zero no 18°. A medida seria retroativa à vigência da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, que vem garantindo a 14 entes da federação o não pagamento das parcelas. A reunião foi conduzida pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Gardia, e pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.  


Foto: Aline cabral Vaz / SEF

Os governos estaduais esperavam uma proposta que trouxesse um alívio maior e imediato aos seus caixas. Em reunião na semana passada, também em Brasília, os Estados pediram carência de 24 meses e 100% de desconto no pagamento da dívida durante esse intervalo. Para o secretário Antonio Gavazzoni, a sugestão apresentada pelo Governo Federal não resolve o problema dos Estados. “Essa crise existe há mais de três anos e os gestores estaduais vêm se equilibrando com suas forças, fazendo gestão e cortes, mas agora é uma questão de sobrevivência. Nós precisamos de receita adicional e que só pode vir com o não pagamento da dívida nesses 24 meses”, disse Gavazzoni ao sair da reunião.

Mesmo assim, o secretário acredita que a União deu uma importante demonstração de preocupação com os Estados ao colocar a proposta em negociação. “Agora, conhecendo o posicionamento da União, os Estados poderão analisar e apresentar uma contraproposta, mostrando do que efetivamente não podem nem vão abrir mão. E aí, se o Governo Federal se posicionar na resistência dos interesses dos Estados, haverá impasse e a questão terá de ser resolvida no Supremo”, disse Gavazzoni.

Ainda na manhã desta quinta, durante a reunião, os secretários pediram  que o Ministério da Fazenda e os Estados solicitem ao Supremo Tribunal Federal mais 60 dias de prazo para o julgamento da ação que questiona a cobrança de juros sobre juros na dívida dos Estados com a União. O prazo dado pelo STF para que Estados e Municípios entrem em acordo termina dia 27 de junho.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
E-mail: jornalistaminunes@gmail.com
Sarah Goulart
E-mail: sgoulart@sef.sc.gov.br
Fone: (48) 3665-2504/ (48) 99992-2089
Site: www.sef.sc.gov.br 
facebook.com/fazendasc
https://www.instagram.com/fazendasc