O Governo do Estado realizou, nesta sexta-feira, 19, o primeiro repasse de recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) de 2016. Foram pagos R$ 4,5 milhões a oito prefeituras catarinenses: Alfredo Wagner (R$ 617 mil), Bandeirante (R$ 309 mil), Blumenau (R$ 999 mil), Celso Ramos (R$ 691 mil), Campo Alegre (R$ 363 mil), Corupá (R$ 190 mil), Piratuba (R$ 833 mil) e São João do Sul (R$ 487 mil).

Por meio do programa, o governo catarinense investiu mais de R$ 606 milhões em todas as 295 cidades do Estado. Foram celebrados até o momento 456 convênios com 292 prefeituras, em um valor de R$ 592 milhões. Com o repasse desta sexta-feira, o valor total depositado nas contas dos municípios chega a R$ 477 milhões. Estão previstos novos repasses no exercício de 2016 nos dias 24 de fevereiro e 10, 18 e 29 de março.

O diretor de Gestão de Fundos da Secretaria da Fazenda, Francisco Pinheiro, responsável pelo gerenciamento financeiro do Fundam, lembra aos municípios a necessidade de verificar a prestação de contas das parcelas anteriores. “O pagamento da segunda parcela é realizado somente após o protocolo da prestação de contas da primeira parcela. Os municípios com a terceira parcela ou mais para receber devem providenciar a aprovação da prestação de contas da primeira parcela e o protocolo da segunda. As prefeituras que concluírem essa fase do processo podem solicitar, via ofício, o repasse da parcela seguinte”, explica Pinheiro.

Para os municípios que já celebraram o convênio do Fundam, mas ainda não receberam a primeira parcela, o diretor explica que o repasse será feito após a avaliação do processo de licitação por parte dos técnicos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), contratado pelo Governo do Estado para análise técnica dos projetos e das prestações de contas apresentadas pelas prefeituras.

Outra observação para o recebimento dos recursos do Fundam é a regularidade fiscal. Prefeituras com pendências no Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias (DART), como certidões positivas, por exemplo, devem regularizar a situação antes de fazer a solicitação do repasse dos valores do convênio assinado.

Todas as informações sobre o Fundam, como valores disponibilizados aos municípios, convênios celebrados e recursos repassados, estão disponíveis na internet na página da Secretaria da Fazenda: www.sef.sc.gov.br.

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