Um dos principais projetos de investimento do Governo do Estado, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) encerrou 2015 com a marca de 99% das prefeituras com convênios assinados. Criado para distribuir mais de R$ 605 milhões entre todas as 295 cidades catarinenses, o programa fecha o ano com 456 convênios firmados, em um valor total de R$ 592 milhões. Já foram repassados às contas das prefeituras cerca de R$ 480,9 milhões.

Foto: Carla Trentin / SDR Maravilha 

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“O ano de 2015 foi desafiador. Com a queda na arrecadação, as prefeituras estão conseguindo apenas manter os serviços básicos, com dificuldade para fazer investimentos. O Fundam, sem dúvida, representou a maior realização deste ano para boa partes das cidades catarinenses. Com os recursos, os municípios puderam comprar 968 equipamentos e veículos, realizar 59 obras e pavimentar 1.351 ruas, o que corresponde a cerca de 538 quilômetros”, ressalta o governador Raimundo Colombo.

Apenas três das 295 prefeituras do Estado não assinaram nenhum dos até dois convênios permitidos no Fundam. A maior parte dos projetos apresentados pelos municípios destinou os recursos em pavimentação de ruas, obras de construção e ampliação e compra de equipamentos, máquinas e veículos.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a expectativa do Governo do Estado é assinar os convênios restantes e encerrar o programa até o fim do primeiro trimestre de 2016. “É o fechamento do ciclo de uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras que nasceu lá em 2013, no Congresso Catarinense de Municípios, e deu muito certo”, ressaltou.

Sobre o programa

O Fundam, gerenciado em parceria pelas Secretarias da Casa Civil e da Fazenda, foi idealizado com o objetivo de distribuir, sem necessidade de contrapartida nem de devolução, mais de R$ 605 milhões entre todas as 295 prefeituras de Santa Catarina. Cada município apresentou propostas para aplicação do recurso em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A análise técnica dos projetos apresentados e o acompanhamento e fiscalização das obras foram realizados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), contratado pelo Governo do Estado para a operacionalização do programa. O gerenciamento financeiro foi executado pela Diretoria de Gestão de Fundos da Secretaria da Fazenda.

Áreas de Investimento do Fundam

· Infraestrutura (logística e mobilidade urbana);
· Construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social;
· Construção nas áreas de desporto e lazer;
· Saneamento básico;
· Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos destinados aos serviços de saúde e educação;
· Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.

Fundam em números: R$ 605 milhões para investimentos nas 295 prefeituras

· 968 equipamentos e veículos adquiridos
· 59 obras realizadas
· 1351 ruas pavimentadas (538 km)

Fonte: BRDE

2015
· Convênios assinados: 62
· Valor em convênios assinados: R$ 77,1 milhões
· Valores repassados às contas das prefeituras: R$ 159,1 milhões

Consolidado do programa:

· Convênios assinados: 456, com 292 das 295 prefeituras catarinenses (99%). Faltam apenas três municípios para assinar convênios
· Valor total em convênios assinados: R$ 592,1 milhões
· Valores repassados: R$ 470,5 milhões

Fonte: DIGF/SEF

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