A secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançam no dia 16 de dezembro, às 18h, no auditório do Tribunal Pleno, em Florianópolis, a plataforma pública consumidor.gov  no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No portal, podem ser efetuadas reclamações virtuais de algum produto ou serviço.

A ferramenta consumidor.gov foi lançada em Santa Catarina em agosto do ano passado, é um serviço para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet. O sistema permite que usuários entrem em contato com empresas cadastradas (como bancos, empresas de telefonia e companhias áreas), que têm um prazo de até dez dias para apresentar manifestação.

“É uma plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados, monitorada pelo Estado, por meio dos Procons estaduais e municipais integrados e da Secretaria Nacional do Consumidor. É um grande serviço de conciliação virtual”, acredita a diretora do Procon/SC, Elizabete Fernandes.

 “O Procon estadual  tem uma senha de acesso para acompanhar todas as reclamações,  as respostas das empresas e a conduta dos respectivos fornecedores. A plataforma virtual é um grande avanço como alternativa de resolução de conflitos visando a melhoria de atendimento aos consumidores em toda Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

Além do lançamento do ambiente virtual no site do Tribunal de Justiça, durante a solenidade também será assinado um Termo de Compromisso entre as federações e associações, com base no Pacto Pela Solução e Prevenção de Conflitos de Consumo e o Termo de Adesão dos Fornecedores.

“Por enquanto em Santa Catarina a primeira empresa cadastrada é a Rede de Lojas Koerich. Mas nesta  solenidade, do dia 16 de dezembro, outras empresas irão aderir ao consumidor.gov”, enfatiza a diretora do Procon Estadual, Elizabete Fernandes.

Criada em setembro de 2014, a plataforma consumidor.gov já tem mais de 295 empresas cadastradas, outras estão em fase de credenciamento e mais de 208 mil consumidores inscritos em todo o Brasil. Em Santa Catarina já são aproximadamente sete mil consumidores com uma resolutividade de 81%.

 “É uma plataforma muito avançada que permite ao consumidor fazer a reclamação de sua casa, sem enfrentar filas, trânsito ou qualquer outro tipo de problema, além de não ter  nenhuma restrição de horário. A adesão do consumidor é gratuita e o Procon/SC ainda dispõe de equipe técnica para auxiliar os fornecedores”, lembra Elizabete Fernandes.

Informações adicionais para a imprensa
Denise Lacerda
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SJC
E-mail: deniselacerda@sjc.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-5810 / 99152-6934
Site: www.sjc.sc.gov.br