O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, coordenado pelo Procon/SC e o Fórum Estadual dos Procons, está convocando extraordinariamente todos os seus membros para uma reunião na segunda-feira, 30, às 10h, no salão nobre da Prefeitura Municipal de Blumenau, para tratar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito das operadoras de reduzirem a velocidade de navegação na internet móvel.

“Vamos discutir estratégias que serão adotadas conjuntamente e que não prejudique o consumidor catarinense, mas os Procons de todo o Brasil repudiam a decisão do STJ”, enfatiza a diretora do Procon Estadual, Elizabete Fernandes. O Superior Tribunal de Justiça decidiu na quarta-feira, 25, que cabe à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro processar e julgar todas as causas que envolvam o direito das operadoras de reduzirem a velocidade de navegação na internet móvel após o esgotamento da franquia de dados nos sistemas pré e pós-pago.

Elizabete Fernandes lembra que desde o final de 2014 as operadoras iniciaram um movimento de suspensão do acesso à internet quando do término dos pacotes de dados contratados pelos consumidores, contrariando as ofertas anteriormente realizadas e os contratos firmados com os clientes, que prometiam apenas a diminuição da velocidade e não o corte no serviço. “Em razão desta conduta considerada abusiva e lesiva aos direitos dos consumidores, foram propostas 19 ações civis públicas por vários Procons estaduais, municipais, Defensorias Públicas e Ministério Público, com vistas a garantir a continuidade dos serviços, da forma como ofertado”, explica Alexandre Caminha, presidente do Fórum Estadual dos Procons (FEPSC). “Esta decisão do STJ agora prejudica claramente o consumidor”, conclui.

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