A respeito das obras de manutenção e conservação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, o Governo do Estado de Santa Catarina informa:

1 – O Governo do Estado contesta as informações divulgadas pelo procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado, Diogo Ringenberg, e classifica de irresponsável e mentirosa a informação de que foram gastos R$ 562,5 milhões nas obras para a restauração da Ponte Hercílio Luz, nos últimos 30 anos. O cálculo divulgado pelo procurador considera, inclusive, os recursos aprovados pela Lei Rouanet, no total de R$ 64 milhões, sendo que até hoje só foram arrecadados R$ 4 milhões, que ainda não foram utilizados na obra e estão disponíveis em conta bancária. Também considera os destinados pelo BNDES, no valor de R$ 150 milhões. Desse total, foram investidos na ponte cerca de R$ 30 milhões – R$ 120 milhões seguem disponíveis para serem usados na obra. 

2 – No atual Governo, de 2011 a 2015, foram investidos R$ 49.283.798,91 na conservação, na manutenção e na recuperação da Ponte Hercílio Luz. De 1980 até 2010, de acordo com valores atualizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Corregedoria Geral de Justiça, foram investidos R$ 141.460.297,04 milhões. 

3 – A Ponte Hercílio Luz está fechada ao tráfego de veículos pesados desde 1982. Neste período, o Estado manteve, até 1991, contratos que garantiram a manutenção e conservação da ponte para a passagem de motociclistas, ciclistas e pedestres.

4 – De 1992 até 2005, mesmo com a ponte fechada completamente ao tráfego, o Estado manteve contratos de sua manutenção e conservação.

5 – Em 1997, a Ponte Hercílio Luz foi tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Brasil, pelo Ministério da Cultura. No mesmo ano, ocorreu também o tombamento pelo Estado.

6 – A partir de 2005, começou o processo de recuperação estrutural da Ponte Hercílio Luz, obras como a troca de peças nos dois viadutos das extremidades, a remoção e a substituição das peças enferrujadas e a restauração das passarelas de acesso. Em 2009, iniciou a recuperação da estrutura para suporte do vão pênsil.

7-  Face à morosidade na execução das obras pelo consórcio Florianópolis-Monumento, em agosto de 2014, o Governo do Estado decidiu pela paralisação das obras e pela rescisão do contrato em 2015.

8 – Em abril de 2015, tendo em vista a situação emergencial para a conclusão da etapa da “ponte segura”, o Estado contratou a empresa Empa, do grupo português Teixeira Duarte, que garantirá a segurança da estrutura da Hercílio Luz. Esta etapa é fundamental para a estabilidade da ponte e permitirá a substituição das barras de olhal e das peças definitivas. 

9 – O Governo do Estado está recebendo propostas para a futura contratação visando a completa restauração da Ponte Hercílio Luz. Quando concluída, a ponte será reincorporada ao sistema viário de Florianópolis, melhorando a mobilidade urbana.

Florianópolis, 30 de setembro de 2015