De acordo com o coordenador da operação, Sérgio Pinetti, o alto percentual de irregularidades reflete o trabalho prévio da Fazenda, que selecionou contribuintes com indícios de ilegalidades. “O Grupo Especialista Setorial de Planejamento, por meio de indicativos e cruzamento de dados do Sistema de Administração Tributária, direcionou o trabalho para estabelecimentos onde a probabilidade de fraudes e outras irregularidades tributárias eram maiores”, explica Pinetti.

Foram constatadas 780 irregularidades, 46% relacionadas à falta de atualização do Programa de Ajuste Fiscal e Emissor de Cupom Fiscal (PAF/ECF), ferramentas de automação comercial que facilitam o controle fiscal do varejo. A legislação tributária catarinense exige que lojistas implementem a versão 02.01, ou mais recente, da Especificação de Requisitos. Segundo Pinetti, 83% dos usuários de automação comercial do Estado já atendem a essa exigência do fisco.

Entre as demais irregularidades, as mais frequentes foram: deixar de utilizar o equipamento ECF quando obrigatório (6,5%), irregularidades cadastrais (5%), deixar de utilizar o programa aplicativo fiscal PAF-ECF (2%), utilizar equipamento POS para pagamento por meio do cartão de crédito/débito, com CNPJ diverso do estabelecimento (1,3%).

Outra ilegalidade observada pelos fiscais é a permanência indevida de muitos contribuintes nos regimes do SIMEI e do Simples Nacional. Estes regimes tributários diferenciados, aplicáveis as micro e pequenas empresas, caracterizam-se pela tributação reduzida, desde que o faturamento esteja dentro dos limites legais. Foram observadas inúmeras fraudes tributárias praticadas com o fim específico de reduzir o faturamento e, assim, manter a empresa enquadrada neste regime mais vantajoso.

Para o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, as verificações feitas pelos auditores fiscais na operação Checklist demonstram a importância da regulação do varejo. “A arrecadação deste setor econômico tem grande potencial de incremento e, portanto,  pode contribuir fortemente para a arrecadação tributária do Estado”, destaca Gavazzoni.

Combate à sonegação

A Operação Checklist é parte do esforço de fiscalização e controle de todos os setores econômicos de Santa Catarina. Em 2014, foram realizadas mais de 140 operações, que contribuíram significativamente para o crescimento da arrecadação de ICMS.

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