Será lançado na próxima segunda-feira, 22, o programa Santa Catarina Bem Mais Simples. “Nosso objetivo é tornar o Estado pioneiro na desburocratização na abertura e no fechamento de empresas”, garante o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini. O evento será às 9h30 na Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina (Fiesc), durante o Seminário Regional que discutirá o Supersimples, com presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para operações de baixas de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Também serão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.

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