O Governo do Estado colocou à disposição do cidadão todos os detalhes sobre os repasses voluntários de recursos públicos a municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. A consulta está disponível no portal SCTransferências e permite ao cidadão conhecer os beneficiários desses recursos, os valores recebidos, detalhes do  projeto, a contrapartida pactuada e as alterações do instrumento. Poderão ser consultados, ainda, dados da prestação de contas incluindo as despesas realizadas, os fornecedores contratados para a execução do objeto, dados das notas fiscais e a situação das prestações de contas. Em 2014, as transferências voluntárias somaram R$ 1,1 bilhão.

Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a dar transparência às informações das transferências voluntárias com esse nível de detalhe. “Abrir esses dados para consulta permite que o cidadão ajude o Estado a fiscalizar a aplicação das transferências voluntárias, recursos com grande capilaridade”, explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. A fonte dos dados é o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) e a atualização é diária. O Portal SCTransferências é mantido pela Diretoria de Auditoria Geral da Fazenda (Diag/SEF).

A consulta pode ser realizada tendo como base cinco filtros: município, concedente, beneficiário (nome ou CNPJ), instrumento (convênio, contrato de apoio financeiro, contrato de gestão, etc) e programa orçamentário (Acelera SC, Educação Básica, Gestão do SUS, Nova Casa, Mobilidade Urbana etc). Em cada um deles é possível selecionar o período de interesse da pesquisa (2012 a 2015). Há ainda um sexto filtro que traz o ranking dos maiores beneficiários. “O acesso à consulta também auxilia no trabalho de auditoria interna”, destaca Augusto Piazza, diretor da Auditoria Geral da Fazenda.

Transferências voluntárias – são recursos transferidos a terceiros para execução de projetos do interesse do Estado, não decorrentes de obrigação legal ou constitucional. Na prática, o Estado faz parcerias com os beneficiários para que eles executem projetos de interesse do governo. O beneficiário não pode ter nenhum débito com o Estado e deve enquadrar-se nos requisitos exigidos, conforme o instrumento a ser celebrado.

Como pesquisar

1. Acesse o Portal SCTransferências

2. Clique em Consultas às Transferências

3. Clique em um dos filtros abaixo para fazer a consulta

Por município

Por concedente

Por beneficiário

Por instrumento

Por programa orçamentário

Maiores beneficiários

Informações adicionais para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Aline Cabral Vaz – avaz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2575
Cléia Schmitz – cschmitz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2572
Sarah Goulart – sgoulart@sef.sc.gov.br (48) 3665-2504
Rosane Felthaus – rosanef@sef.sc.gov.br (48) 3665-3506

www.sef.sc.gov.br