O Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina (Fempe-SC) realizou reunião ordinária na manhã da última terça-feira, 12, no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC). “O objetivo do encontro foi buscar a regulamentação do Estatuto Estadual das Microempresas”, explica o diretor de Apoio de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual (DMPE), Gilberto Boettcher.

Nesta reunião foram criados grupos de trabalho para por em prática alguns capítulos do Estatuto, especificamente na fiscalização orientadora da vigilância sanitária e nas questões metrológicas. Elas visam prestar um serviço público no sentido de orientar os empreendedores para o cumprimento de normas e obrigações, em vez da pura e simples fiscalização. O Estatuto Estadual das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina foi sancionado pelo governador Raimundo Colombo em maio de 2014.

Os membros do Fórum foram unânimes ao considerar que o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as MPEs é meritório, e que é o momento do Estado se colocar na posição de protagonista para apresentar soluções aos desafios colocados para a administração pública. Um dos exemplos citados por Boettcher é o Juro Zero, que já é considerado referência para criação do programa nacional de microcrédito para as MPEs.

“Os grupos de trabalho darão vazão a um grande anseio das empresas de micro e pequeno porte em Santa Catarina. Por isso, neste próximo semestre, faremos reuniões regionais do Fórum para escutar as demandas da base ao mesmo tempo em que aperfeiçoamentos os procedimentos no Estado para diminuir os entraves e burocracia”, salientou o diretor da SDS.

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