A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta-feira, 9, a Operação Constrói Bem. Os fiscais devem visitar 40 estabelecimentos da região do Vale do Rio Tijucas que comercializam materiais de construção. A ação vai verificar o uso adequado do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Coordenada pelo Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção (GESMAC), a operação Constrói Bem deve ser realizada também em outras cidades de Santa Catarina ao longo do ano. Os auditores fiscais irão visitar estabelecimentos comerciais de Tijucas, Canelinha, São João Batista e Nova Trento.

Um dos critérios usados pela Fazenda para a seleção dos contribuintes foi o cruzamento de dados enviados pelos empresários e pelas administradoras de cartões de crédito. “A automação comercial integrada ao uso do ECF, além de ser uma valiosa ferramenta de gestão para o empresário, também é um instrumento eficiente utilizado pela SEF para o controle do varejo”, explica o coordenador do GESMAC, Ari José Dell Antônia.

A falta de instalação do ECF, que é obrigatório nos estabelecimentos que tem faturamento superior a R$ 240 mil ao ano, é considerada uma infração fiscal e pode resultar na aplicação de multa. A grande maioria das empresas obrigadas ao uso do equipamento providenciou a instalação espontaneamente. Tanto que, nestes casos, os fiscais estão apurando a regularidade do uso, assim como o Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e do cartão de crédito.

É importante lembrar que os contribuintes que não seguem as regras prejudicam sensivelmente o mercado, uma vez que favorecem a sonegação fiscal, concorrendo de maneira desleal com aqueles que recolhem os tributos corretamente. “É dever da Secretaria de Estado da Fazenda inibir essa e outras infrações fiscais”, conclui o secretário Antonio Gavazzoni.

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