A Secretaria de Estado da Fazenda recebe na tarde desta quarta-feira, 8 de abril, na Escola Fazendária, uma equipe técnica do Governo do Pará que vem conhecer o ITCMD Fácil. Desenvolvido e implantando por Santa Catarina em 2008, o sistema on-line de cobrança do tributo incidente sobre herança e doações também já despertou interesse do Espírito Santo, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

O Estado do Pará deve começar ainda nesse semestre o desenvolvimento da solicitação eletrônica do ITCMD. “Temos informações de outros estados de que o ITCMD Fácil é um dos mais avançados do país. A primeira indicação positiva foi da Sefaz do Paraná, que fez comentários muito positivos aos trabalhos eletrônicos desenvolvidos pela Fazenda de Santa Catarina”, afirma José Carlos Damasceno, da Sefaz do Pará.

Sobre o ITCMD Fácil

O ITCMD Fácil foi implantado em outubro de 2008 e permitiu que o tributo incidente sobre herança e doações fosse pago de forma totalmente on-line. Antes, o contribuinte tinha que comparecer fisicamente a uma unidade da Fazenda para apresentar documentos físicos.

Hoje, o processo dispensa a intervenção de um servidor fazendário. Basta acessar a página da SEF e preencher a DIEF-ITCMD e recolher o documento de arrecadação (DARE). “Todo o processo de fiscalização é feito a posteriori. As declarações que apresentarem informações incorretas são auditadas e o contribuinte é intimado para fazer a regularização”, explica o auditor fiscal Luiz Carlos Mello, coordenador do grupo de especialistas do ITCMD.

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