O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, desembarca em Brasília nesta quarta-feira, 4, para compromissos oficiais, entre eles uma reunião com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. 

O objetivo é fechar um acordo de cooperação técnica para implantar em Santa Catarina o Bem Mais Simples, programa que busca a desburocratização para abertura, fechamento e funcionamento das micro e pequenas empresas (MPEs).

“Nossa missão à frente da SDS é desburocratizar a Junta Comercial, e um projeto como este precisa estar presente em nosso Estado. Acredito que daremos um passo importante trazendo este sistema para Santa Catarina, colhendo resultados positivos até o final do ano”, afirma Chiodini.

Participarão também do encontro o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), André Bazzo, e o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual (DMPE), Gilberto Boettcher.

No ano passado, o governador Raimundo Colombo sancionou a Lei Complementar n^o 631, que instituiu o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual.

“Queremos apoiar e fortalecer ainda mais as micro e pequenas empresas, que correspondem a 90,3% das empresas constituídas no nosso Estado”, declarou o governador. As MPEs geram aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense e são responsáveis por 62% dos empregos em Santa Catarina.

O programa Bem Mais Simples visa simplificar a vida dos empreendedores. As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixas de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também serão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferências do controle de cotas e desmembramento. 

Informações adicionais para a imprensa:
Fabio Lima
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Fone: (48) 9155-2727