O governo federal aceitou estudar a inclusão do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, no programa de concessões para a iniciativa privada. O pedido foi apresentado na tarde desta segunda-feira, 19, em Brasília, por comitiva catarinense liderada pelo governador Raimundo Colombo, e aceito pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Lemos Padilha. Assuntos de interesse dos portos catarinenses também foram tratados em outras audiências.

Foto: James Tavares / Secom

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O pedido para incluir o aeroporto de Florianópolis no programa de concessões para a iniciativa privada deve-se aos atrasos nas obras de construção do novo terminal de passageiros, sob responsabilidade da empresa contratada pela Infraero. “Esse modelo de parceria com a iniciativa privada tem dado certo, são vários bons exemplos em operação. E isso nos anima a fazer o mesmo em Florianópolis, onde sabemos que existe grande demanda, o que assegura o resultado. Hoje, a nossa estrutura é acanhada e o serviço de turismo perde qualidade diante desta situação”, destacou o governador.

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, acompanhou a audiência e também defendeu a concessão diante dos prejuízos que a atual situação gera na imagem da cidade.

O ministro da Aviação Civil afirmou que a presidente Dilma Rousseff é uma entusiasta desse modelo e havia encomendado estudos para a inclusão de outros dois aeroportos brasileiros no programa de concessão. Agora, com o pedido de Santa Catarina, o ministério vai incluir Florianópolis no pacote e em breve apresentar o resultado dos estudos dos três aeroportos em análise.

“Vamos levar adiante essa reivindicação muito bem exposta e fundamentada pelo governador e pelo prefeito para que Florianópolis possa ser incluída na primeira leva dos aeroportos em que vamos buscar parceria com a iniciativa privada”, confirmou o ministro Padilha. Ele ressaltou, ainda, que a proposta é fazer com que a concessão não interrompa o trabalho de construção do novo terminal. Pelo contrário, a empresa que vencer a concessão teria o compromisso de finalizar as obras já iniciadas. O prazo médio entre o início dos estudos e a assinatura da concessão dura, em média, um ano, informou o ministro.

Paralelamente a construção do novo terminal pela Infraero ou pela futura concessionária, o Governo do Estado segue trabalhando nas obras do novo acesso para o Aeroporto Internacional Hercílio Luz.

Ainda na Aviação Civil, o governador Colombo também tratou de parcerias para aeroportos regionais, como o de Jaguaruna, no Sul do Estado. A estrutura começa a receber voos comerciais diários operados pela TAM a partir do dia 29 de março. Todo o trabalho no terminal e na pista estão finalizados e o governador pediu apoio do governo federal para o fornecimento do caminhão de bombeiros que irá operar no local, tendo sinalização positiva por parte do ministério.

Apoio para os portos

A comitiva catarinense também participou de audiências com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e com o ministro dos Portos, Edson Edinho Coelho Araújo. Na Agricultura, foi pedido um reforço do efetivo de servidores federais, que trabalham na fiscalização dos portos catarinenses em órgãos como Mapa, Anvisa e Receita Federal. O reforço foi apontado como necessário para agilizar a liberação de cargas para exportação.

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“Essa é uma preocupação nossa em todo o país, não só em Santa Catarina. Precisamos deixar nossos portos exportarem”, afirmou a ministra, informando que já foram chamados mais de 100 profissionais no último concurso público e que o governo federal estuda convocar outro grupo de classificados no mesmo concurso.

A ministra Kátia também ficou de participar do diálogo com o ministério do Meio Ambiente e com a indústria da pesca em relação a portaria 445/2014 do MMA, que proíbe a captura de novos tipos de peixes que entraram na lista das espécies em extinção. No início de janeiro, manifestações dos pescadores descontentes com a medida, liderados pelo Sindicato dos Armadores e Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), impediram a passagem de navios de turismo em Itajaí. O tema é de grande relevância o Estado, maior produtor de pescados do país.

No ministério dos portos, o governador Colombo destacou o crescimento acentuado do setor portuário catarinense nos últimos anos e reforçou a necessidade da parceria entre os governos em obras como as que permitirão ao Porto de Itajaí receber navios maiores para se manter competitivo no mercado internacional.

Foto: James Tavares / Secom

Também participaram das audiências desta segunda os senadores Luiz Henrique da Silveira e Casildo Maldaner; o secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker; e a secretária adjunta da Articulação Nacional, Lourdes Martini; entre outras autoridades.

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