Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Ministério Público (MPSC) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) se reuniram nesta quarta-feira, 11, com o objetivo de planejar ações de cobrança de débitos tributários. A reunião foi realizada na sede da Gerência Regional da SEF em Joinville e definiu a lista de 13 contribuintes da região que serão alvo de uma ação conjunta entre as instituições nos próximos meses.

A ação dá sequência ao plano definido pela Carta por Santa Catarina, documento firmado em 17 de junho de 2013 por integrantes da SEF, MPSC e PGE. O acordo prevê agendas permanentes de encontros regionais entre representantes das três instituições. O objetivo é aprofundar o estudo de temas de interesse mútuo e a identificação e atuação efetiva junto a contribuintes com histórico de sonegação e dívidas tributárias.

Os principais critérios para a seleção dos contribuintes são: maiores devedores com inscrição de cadastro ativo, débitos inscritos em dívida ativa ainda não parcelado, débito notificado recentemente e contribuinte já representado ou passível de representação criminal no MPSC. No ano passado, a parceria entre representantes das três instituições na Regional de Joinville resultou na recuperação de mais de R$ 10 milhões em créditos tributários, a maioria dos quais sem adoção de medidas de ordem criminal.

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