O governador Raimundo Colombo participa nesta terça-feira, às 10h, em Florianópolis, da Caravana da Simplificação. O evento será realizado em todos os estados pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. A passagem da Caravana da Simplificação por Santa Catarina tem o apoio do Fórum Permanente Estadual das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Santa Catarina (Fempe/SC), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

O governador e o ministro marcam presença na reunião extraordinária do Fempe/SC. Na ocasião, empresários de todo o Estado estão convidados para participar de importantes reuniões de trabalho. O encontro promoverá o debate para uma legislação diferenciada para os pequenos empreendedores. A Caravana da Simplificação lança oficialmente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e pede apoio para a aprovação do Novo Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados.

Estatuto Estadual dos EIs e das MPEs 

Também na terça-feira, à tarde, o ministro-chefe Guilherme Affif Domingos participará da entrega, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do projeto de lei proposto pelo executivo de criação do Estatuto Estadual dos Empreendedores Individuais (EIs) e das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O texto, que foi aprovado por unanimidade na última reunião do Fempe/SC, tem como pontos de destaque o tratamento diferenciado para EIs e MPEs e a preferencia mas compras governamentais.

Sistema Redesim 

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo reduzir o prazo do processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

O Portal da Redesim será apresentado em junho. Por esse motivo, o ministro vai visitar todos os estados e prepará-los para a adesão à rede. “Queremos anunciar a campanha “Pense Simples”, que vai motivar os órgãos públicos de todos os âmbitos para simplificar procedimentos e facilitar a vida do cidadão e do empreendedor”, adianta Afif Domingos.

Outro ponto da Redesim é o registro único. Com isso, a identidade da empresa será exclusivamente o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, com o objetivo de suprimir a repetição de informações que aumenta a burocracia.

Novo Simples Nacional 

Já a aprovação do Novo Simples Nacional vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam. Permitirá também que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte.

A Caravana da Simplificação é realizada pelos Fóruns Estaduais e pelas unidades do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em cada estado. A SMPE/PR é coordenadora do Fórum Permanente nas Plenárias dos Fóruns Estaduais.

SERVIÇO

Caravana da Simplificação – Mobilização pelo Novo Simples e Redesim

Data: 11 de março de 2014
Coletiva de Imprensa: 9h45
Horário:10h
Local: Sebrae SC (Parque Tecnologia Alfa, SC-401, km 1, 1º andar – Bairro João Paulo – Florianópolis, Santa Catarina)

CONTATOS PARA IMPRENSA

SDS e Fempe/SC

Rafael Paulo
rafaelpaulo@sds.sc.gov.br
(48) 3665-2257 – 9952-4504

Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa
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