A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e a Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC) assinaram nesta quinta-feira, 20, um convênio de cooperação técnica para a disponibilização e atualização dos dados geoespaciais do Levantamento Aerofotogramétrico. “Vemos este acordo como um importante reconhecimento pelo trabalho. Nas mãos do Ministério Público Federal, o levantamento fará muito bem à sociedade”, comemora o secretário da SDS, Paulo Bornhausen.

O procurador-chefe do MPF/SC, Marcelo da Mota, acredita que o Levantamento Aerofotogramétrico auxiliará no trabalho das prefeituras catarinenses.  “As prefeituras têm boa vontade, mas há falta aparelhagem”, avalia o promotor federal. Em 2013, a SDS entregou os dados locais a todos os municípios e associações municipais do Estado.

Pelos termos do convênio, a SDS repassará 12 terabytes de dados geoespaciais para a PR/SC. A manipulação dos dados ficará a cargo do MPF/SC e as informações levantadas pelo Ministério Público serão encaminhadas para a SDS. O convênio prevê ainda que sejam realizados pelas instituições projetos de atualização e manutenção do Levantamento Aerofotogramétrico. “O convênio possibilitará manter a base de dados precisa e atualizada”, explica Bornhausen. O acordo tem duração inicial de dois anos.

O Levantamento Aerofotogramétrico é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da SDS, com o investimento de aproximadamente R$ 12 milhões. Ao longo dos anos de 2011 e 2012, aeronaves sobrevoaram todo o território catarinense para fotografá-lo em alta definição. “As mais de 70 mil aerofotos foram trabalhadas de forma a montar uma das bases geoespaciais mais precisas do Brasil”, lembra o secretário Bornhausen.

Os dados podem ser utilizados para planejamento territorial; avaliação ambiental integrada; estudos de potencial hidroelétrico; delimitação de zonas de risco em áreas atingidas pelas enchentes e realocação de moradias; qualificação de medidas de proteção ao meio ambiente, entre outras. O levantamento te segurança jurídica na resolução de até 1:5.000.

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