O vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, estiveram nesta terça-feira, 4, em Brasília, onde participaram da reunião dos governadores com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O objetivo era de mobilizar o Congresso a votar o projeto de lei que altera os índices usados na correção das dívidas de Estados com a União. Tal votação era objeto de um acordo estabelecido no final do ano passado entre os líderes do Senado para que fosse votado na primeira semana do Legislativo de 2014, porém não ocorrerá. “Fica evidente que a matéria não foi levada a diante por pressão do Governo Federal, que não quer a votação neste momento”, destacou o vice-governador.

O governo federal freou o projeto em pauta no Senado, alegando temor por uma classificação alarmante de risco do país, entre outros motivos. “Há uma manifestação clara do ministro da Fazenda no sentido de não haver a votação dessa matéria neste momento, em atenção aos indicadores macroeconômicos”, relatou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Guido Mantega é esperado nesta quarta-feira no Senado para conversar com os líderes sobre o projeto, que faz do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o novo indexador e reduz os juros (que variam de 6% a 9%) para 4%, tendo como teto a taxa Selic. Além disso, retroage à assinatura dos contratos para beneficiar estados e municípios.

Foto: Jeferson Baldo/GVG

Reflexo em Santa Catarina

Se votado no Senado Federal, o projeto de lei representaria uma redução de R$ 2,2 bilhões nos encargos da dívida de Santa Catarina até o ano de 2028.  “Os Estados já têm uma margem muito pequena para investimentos em seus territórios porque cada vez mais as receitas tributárias se concentram em Brasília. Os recursos absorvidos pelo serviço da dívida só agravam essa situação. A renegociação nos dá um pouco de fôlego para investir no Estado”, afirma o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

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