O governador Raimundo Colombo anunciou neste sábado, 19, em Curitibanos, no Meio-Oeste do Estado, a liberação de R$ 3,74 milhões em convênios, contrato de financiamento e mais R$ 8,62 milhões em recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), para investimentos nos cinco municípios da região.  

“São recursos a fundo perdido que vão ajudar as prefeituras. A arrecadação caiu muito em vários municípios e esse aporte de recursos financeiros é importante. Eles poderão ser usados em diversas áreas contribuindo para o desenvolvimento da região”, disse Colombo.

Para Curitibanos, foi assinada a autorização do processo licitatório para a pavimentação asfáltica do prolongamento da Avenida Lions, que dá acesso ao Centro de Educação Profissionalizante (Cedup) e ao polo judiciário do município. Para essa obra serão investidos cerca de R$ 742 mil em aproximadamente 900 metros. Outra assinatura foi do convênio, no valor de R$ 150 mil, entre o Estado e o município para a pavimentação de 150 metros do trecho 2 da Avenida Frei Rogério.

O município assinou também o contrato de financiamento de R$ 2 milhões, com o Programa da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) Cidades Juro Zero. Os recursos serão para aquisição de equipamentos, obras de infraestrutura, imóveis, pavimentação e saneamento.

O Programa oferece financiamentos de médio e longo prazo para ações de melhorias de infraestrutura e de serviços nas cidades catarinenses. Uma das vantagens do Badesc Cidades Juro Zero é que o Governo do Estado paga todos os encargos financeiros da operação quando as parcelas do empréstimo estão em dia.

Para os municípios de São Cristóvão do Sul, Santa Cecília, Frei Rogério e Ponte Alta do Norte, os investimentos chegaram a R$ 850 mil e serão aplicados na aquisição de veículos, ambulâncias, conservação da malha viária e compra de equipamentos para a saúde. (ver tabela abaixo)

Fundam
Os recursos do Fundam, no total de R$ 8,62 milhões, irão atender os municípios de Curitibanos, Frei Rogério, Ponte Alta do Norte, Santa Cecília e São Cristóvão do Sul.  Os recursos serão disponibilizados a fundo perdido e sem contrapartida. Para cada município ter acesso será necessário apresentar até dois projetos de investimentos.

O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores. O dinheiro só poderá ser utilizado para investimentos e os projetos deverão contemplar exclusivamente as áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.

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