Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e de Goiás, Marconi Perillo, reuniram-se nesta terça-feira, 15, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, para discutir ações  a fim de manter a alíquota do ICMS para transações interestaduais em 12%, e não 7% e 4% como propõe o Governo Federal. Também participaram do encontro os secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e presidente da Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho, além dos secretários da Indústria e Comércio de Goiás, Alexandre Baldy; da Casa Civil, Vilmar Rocha; e o diretor superintendente da Adial Brasil, Antônio Carlos Moro.

Colombo disse que essa negociação exige cautela, bom senso e diálogo para estabelecer políticas que protejam os Estados sujeitos a perdas caso a alíquota do ICMS seja unificada para a transações estaduais. “É um trabalho conjunto, vamos unir nossas forças. Essa ação tributária mexe muito com o futuro do Governo e dos Estados. Se nós não tivermos uma política de incentivo, nossas indústrias não permanecem no Estado. Temos um modelo de agricultura consolidado, uma agricultura familiar exemplar, logo, se não houver uma política de incentivo, isso termina. Somos sete governadores e outros ingressarão. Nós queremos aprofundar a discussão para não sermos surpreendidos com uma lei que destrua a economia dos estados.”

Foto: Jaqueline Noceti/Secom

No mês passado, os governadores do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Santa Catarina, do Sergipe, Rondônia, Rio Grande do Norte e Ceará estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF). Grupo foi explicar o risco de perdas significativas nos estados caso a Corte edite a súmula vinculante vinculante que acaba com todo e qualquer tipo de incentivo fiscal no país.

Os governadores discutem a melhor maneira de encaminhar o Projeto de Lei Complementar, elaborado com a participação da Adial Brasil. A proposta contempla a criação de um mecanismo que muda o sistema de votação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) eliminando o critério de unanimidade para aprovar uma resolução; regulamentação e disciplinamento das regras para os estados concederem incentivos fiscais, baseando-se no Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, estabelece que o Estado que tiver o PIB maior deve conceder um incentivo menor e vice-versa.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que reduzir os incentivos fiscais e as alíquotas interestaduais significa o fim da fase do crescimento do PIB, das exportações e, principalmente, da geração de empregos. “Nós criamos políticas de incentivos nos últimos anos que garantiram a atração de centenas de grandes e médias indústrias em todas as nossas regiões. Isso se deu graças ao desconto de uma parcela do ICMS que as indústrias deixam de pagar para que seu produto seja competitivo. Hoje, há uma marcha de Estados poderosos para acabar com esse incentivo e reduzir as alíquotas interestaduais. Não podemos aceitar o fim dos incentivos fiscais. Só com um diferencial de alíquota, o nosso produto terá competitividade nos mercados interno e externo.”

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