Integrantes do Comitê de Acompanhamento e Controle de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, reuniram-se nessa quarta-feira, 9/10, para tratar das novas competências atribuídas ao grupo pelo Decreto nº 1.765/2013 publicado em 2 de outubro no Diário Oficial. Entre elas, está a gestão do Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP) e a ampliação do número de membros no Comitê.

Foto: Rosália Dors Pessato/SPG

Além dos representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Secretaria de Estado da Infraestrutura por meio do Deinfra, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Fazenda, o Comitê contará formalmente com Secretaria de Estado da Educação, da Saúde, Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil. O diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento, Norton Boppré, comenta: “Essas representações são importantes para que a atuação do Comitê seja efetivamente em todas as áreas de governo”.

O decreto estabelece que o Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (SICOP) passa a ser gerido no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento como instrumento de gestão de planejamento, licitação, cadastro, acompanhamento e controle de obras para todos os órgãos da administração direta, as autarquias, fundações, e as empresas públicas e de economia mista integrantes do Poder executivo estadual. Cabe ao Comitê, a partir de agora, elaborar orientações normativas necessárias à utilização do SICOP, que, segundo Boppré, “é uma ferramenta espetacular , tanto para os gestores públicos, quanto para as pessoas que querem acompanhar cada etapa das obras realizadas pelo Estado”. Na página do SICOP (www.sicop.sc.gov.br) é possível acessar o Mapa Vivo de Obras com essas informações. 

Na reunião, o grupo de trabalho de Acessibilidade relatou o andamento do diagnóstico de avaliação das condições de acessibilidade em prédios públicos estaduais para portadores de necessidades especiais. Atualmente o Estado ocupa 2.332 imóveis, entre próprios e alugados. Ficou estabelecido que o estudo dará ênfase à avaliação das escolas públicas. O objetivo do grupo é normatizar procedimentos para a adequação dos prédios já existentes e em construção, bem como para orientar as obras futuras.

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