Governo instala Núcleo Estadual de Integração da Faixa da Fronteira
O desenvolvimento da região da faixa de fronteira catarinense terá mais ênfase a partir desta terça-feira, 27 de agosto. Neste dia, será instalado o Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Santa Catarina (NFSC) em reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira, às 9h30.
O Secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, fala sobre a importância do Núcleo: “O Estado de Santa Catarina, ao lado de outros dez estados brasileiros limítrofes com países da América do Sul, estão instalando seus núcleos estaduais a fim de fortalecer o desenvolvimento regional e atender às demandas da sociedade”. A ação é coordenada em âmbito federal pelo Ministério da Integração Nacional e, em nível estadual, pela Secretaria de Estado do Planejamento.
O Núcleo foi criado oficialmente, por meio do Decreto Estadual N° 1.121, de 14 de agosto de 2012, tendo como principal objetivo a coordenação de ações e proposição de medidas que visem ao desenvolvimento de iniciativas e a implementação de políticas públicas para a região fronteiriça.
A região conta com o Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço de Santa Catarina (PDIF/SC) elaborado, em 2012, por 300 representantes de 60 instituições do setores público e privado, instituições de ensino superior e pesquisa e entidades representativas da sociedade civil organizada sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e com o assessoramento técnico do Sebrae-SC. O documento traz 40 projetos, sendo 34 com foco no desenvolvimento regional.
Flores comenta: “Desse total, oito ações foram definidas como prioritárias e serão enviadas ao Ministério da Integração para receber apoio”. As propostas estão vinculadas aos eixos Saúde, Educação, Desenvolvimento Socioambiental, Infraestrutura e Logística e Desenvolvimento Econômico e Segurança. Entre os objetivos, estão ampliar a oferta de ensino bilíngue (português e espanhol) em todas as escolas públicas de educação básica e ensino médio e estruturar o aeroporto de Chapecó para atendimento ao transporte de passageiros e de mercadorias de origem nacional e internacional.
A região da faixa de fronteira catarinense abrange 85 municípios, agrupados em 11 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), compreendendo um contingente populacional equivalente a 13,3% da população catarinense. Possui nítida polarização econômica, política e cultural, com funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade e especialização e grande integração socioeconômica nas áreas da agropecuária, agroindústria, madeira, móveis e metal-mecânica.
Veja os projetos prioritários:
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Iniciativas estratégicas priorizadas PDIF/SC |
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Eixo estratégico |
Iniciativas priorizadas |
Custo estimado |
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Saúde |
1. Consórcios de saúde implantados – Implantar consórcios de saúde da faixa de fronteira. |
R$ 521.800.000,00 |
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Educação |
2. Ensino bilíngüe implantado – Ampliar a oferta de ensino bilíngue (português e espanhol) em todas as escolas públicas de educação básica e ensino médio. |
R$ 5.100.000,00 |
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Desenvolvimento Socioambiental |
3. Mão de obra da faixa de fronteira qualificada e profissionalizada – Profissionalizar a mão de obra de acordo com a vocação regional. |
R$ 20.000.000,00 |
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Infraestrutura e logística |
4. Aeroporto de Chapecó Serafim Enoss Bertaso internacionalizado – Estruturar o aeroporto de Chapecó para atendimento ao transporte de passageiros e de mercadorias de origem nacional e internacional. 5. Malha Rodoviária Federal qualificada – Recuperar, revitalizar e duplicar as rodovias federais – BRs 153, 158, 163, 282. |
Dependerá das propostas dos projetos |
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Desenvolvimento econômico |
6. Fortalecer o Turismo de “bem estar e rural” como promotor de desenvolvimento regional. |
R$ 111.000.000,00 |
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Segurança |
7. Recursos financeiros para a segurança pública na faixa de fronteira assegurados – Prever no Plano Plurianual e Leis orçamentárias anuais da União, recursos financeiros específicos para as instituições de segurança pública integrantes do plano de desenvolvimento de integração da faixa fronteira – SC. 8. Recursos humanos nos órgãos de segurança pública assegurados – Desenvolver estudo de modelo nacional de política de pessoal para atuação de faixa de fronteira |
R$ 165.000.000,00 |
SERVIÇO
O quê: Reunião de instalação do Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Santa Catarina – NFSC
Quando: 27 de agosto de 2013 (terça-feira, 9h30min)
Onde: Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira. Avenida Washington Luiz – n° 150 – Dionísio Cerqueira (SC).
Informações adicionais:
Rosália Dors Pessato
Assessora de Comunicação
Secretaria de Estado do Planejamento
E-mail: rosalia@spg.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-3319/ 9186-9740
