A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) deu início, nesta semana, à operação Balanço Legal, que fará uma auditoria completa nas informações contábeis e fiscais de contribuintes cujo índice de recolhimento de ICMS está abaixo da média registrada pela atividade no mercado. O pente-fino vai começar pelas indústrias do segmento metal-mecânico, por intermédio do trabalho do Gesmetal, grupo de auditores fiscais da SEF especializados neste setor, que responde por 5% da arrecadação do Estado.

“Contribuintes que apresentaram prejuízos sistemáticos ou lucros insignificantes nos últimos anos, mas que continuam expandindo seus negócios serão o foco da operação”, explica o diretor de Administração Tributária da SEF, Carlos Roberto Molim. Para o secretário Antonio Gavazzoni, a sonegação fiscal é um dos pilares da concorrência desleal e, por isso, precisa ser combatida. “Além disso, onde todos pagam é possível criar espaço para a redução da carga tributária, um desejo de toda a sociedade”.

A operação Balanço Legal se dará a partir do cruzamento de uma série de dados e sistemas, em especial o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que inclui escrituração de livros e documentos fiscais (SPED fiscal) e a escrituração de balanços e demonstrações de resultados (SPED contábil). Indicadores das demonstrações contábeis de revistas especializadas serão utilizados como parâmetros na confrontação com as demonstrações contábeis das empresas que atuam no Estado.

Outra fonte rica de informação é a nota fiscal eletrônica. Ela traz a descrição dos itens de entrada e saída da indústria, dados que são usados como parâmetros da produção e consequente saída e apuração do ICMS devido. “A regra básica é o que entra de matéria-prima. Mão de obra e outros insumos têm que sair na forma de produção”, explica Molim. Veículos registrados no Detran e a área construída, obtida por imagens de satélite, também serão confrontados com o ativo imobilizado que consta do balanço da empresa.

“A contabilidade na era digital é a nova ferramenta de trabalho da auditoria fiscal da SEF”, destaca Molim. O diretor explica que análises na contabilidade permitem se chegar à presunção de várias ocorrências irregulares de natureza tributária, tais como: ativo oculto, saldo credor de caixa, omissão de entradas de mercadorias, passivo fictício, suprimentos de caixa sem comprovação, saída de mercadorias sem emissão de documento fiscal e saídas com isenção ou redução da base de cálculo indevida.

Molim informa que durante a operação Balanço Legal não haverá nenhum ofício circular alertando os contribuintes das irregularidades. “Cada empresa deverá orientar-se com seu contador para verificar e perceber esses desvios nos indicadores e, eventualmente constatando alguma anormalidade, poderá, antes do início de procedimento administrativo, efetuar espontaneamente a regularização com o recolhimento do imposto devido, evitando, assim, multas de caráter punitivo”, explica.

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