A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização no segmento de veículos novos e autopeças com a realização de quatro operações simultâneas de combate a práticas fiscais irregulares na venda dessas mercadorias. Somente em uma delas, o Grupo de Especialistas Fiscais do Setor Automotivo (Gesauto/SEF) contabiliza um potencial de recuperação de ICMS de R$ 15 milhões. “O combate à sonegação é uma questão de justiça fiscal com aqueles contribuintes que cumprem rigorosamente com suas obrigações”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.

As fiscalizações em andamento pelo Gesauto têm como principal objetivo combater a sonegação de ICMS decorrente de operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST). Nesse regime, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido de uma só vez pelo fabricante da mercadoria. Após análises feitas a partir do cruzamento de dados, a SEF apurou a venda de mais de 15 mil veículos entre janeiro de 2008 e março de 2013 que deixaram de ser submetidas ao regime de ST, implicando em um prejuízo de R$ 15 milhões para os cofres de Santa Catarina.

O Gesauto também constatou outros subterfúgios utilizados por contribuintes para deixar de recolher o ICMS ST. Entre eles, a simulação de operações interestaduais utilizando nota fiscal de outro estado em operação de venda realizada por concessionárias de Santa Catarina. Os auditores também estão levantando todas as entradas de autopeças em que não houve a retenção do ICMS ST por parte do remetente para apuração da regularidade do registro das notas fiscais que, porventura, acobertaram tais operações. “Punir esses desvios é também premiar as boas práticas tributárias”, destaca Francisco Martins, gerente de Fiscalização da SEF.

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
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