Criado para gerir os pedidos de aditivos contratuais, o Cadastro de Informações Gerenciais (CIG) liberou R$ 57 milhões em acréscimos de contratos para os órgãos executarem obras, serviços ou comprarem produtos. A estimativa do secretário da Administração, Derly Massaud de Anunciação, é que com o controle dos gastos o Poder Executivo liberou apenas 10% de aditivos, comparado a outros anos. “O aditivo foi criado para ser uma exceção, caso acontecesse imprevisto em alguma obra, mas infelizmente virou uma regra”, explica o secretário da Administração e coordenador do Modelo de Gestão Estratégica.

Estima-se que em anos anteriores foram concedidos entre R$ 500 milhões a R$ 700 milhões em aditivos. Com a entrada em operação do sistema, há 11 meses, foi possível ter um controle mais efetivo das solicitações. De julho a dezembro de 2012, foram aprovados apenas R$ 34 milhões e de janeiro a maio deste ano mais R$ 23 milhões foram autorizados. Muitos dos processos foram negados pelo não cumprimento da Lei 8666/93, que prevê aditivos de 25% e, em caso de reformas, de até 50%.

A análise é feita por uma comissão do Governo do Estado, que avalia todas as solicitações de aditivos, de qualquer valor e para a contratação de serviços, materiais e locação. Entre os repasses autorizados, estão projetos importantes para as áreas administradas pelo Estado, como a Saúde e Educação. Foram adquiridos medicamentos, materiais de enfermaria e cirurgia para repassar aos hospitais; reforma e manutenção de escolas; e aquisição de equipamentos para os órgãos da Segurança Pública, como os usados na Operação Veraneio nas praias catarinenses. “Desde que implantamos o CIG, todos os pedidos são analisados por uma comissão que analisa a importância do repasse para a execução de uma obra ou serviço”, explica Anunciação.

CIG
Para conseguir a liberação do aditivo, o órgão responsável deve formalizar o pedido para a comissão e, caso haja a aprovação, é gerado um número para ser publicado no Diário Oficial do Estado. “Sem o número gerado, não é possível o documento ser divulgado no Diário Oficial e isso inviabiliza a continuidade do processo e a liberação do dinheiro”, comenta a diretora Grace Lemos Serratine.

A atividade faz parte do Modelo de Gestão Estratégica, implantado pelo Governo de Santa Catarina em abril de 2012, e que busca o aperfeiçoamento e a maior eficiência da máquina pública estadual. “A diminuição de gastos é uma consequência, mas o objetivo principal é a eficiência, a qualificação dos gastos e o foco dos investimentos”, analisa Derly.

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Rafael Wiethorn
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