As chuvas de junho causaram transtornos para várias cidades do Estado. Depois que as águas baixaram, um levantamento de toda a área atingida feito pela Secretaria de Estado da Defesa Civil identificou necessidades de reabilitação e reconstrução emergencial.

O Estado atendeu 91 municípios catarinenses na fase da reabilitação com recursos do Fundo de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina (Fundec). O valor foi de R$ 4.848.500. O Governo Federal, pelo do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC), destinou R$ 6.866.428,20.

De acordo com o Secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, em relação à reconstrução, a União iniciou as analises dos processos. Elas devem se estender por todo o mês de novembro. O pedido de SC é R$ 61.883.626,17. “A quantia liberada depende da aprovação das metas, porém existe uma garantia firmada pelo Ministério do Planejamento da Integração Nacional de 40 milhões”, enfatizou.

Novos parâmetros para análise desses processos foram propostos pelo secretário Moratelli, e discutidos com o Governo Federal. Isso gerou uma nova portaria, que regulamenta e agiliza a tramitação de processos de reconstrução (portaria nº 384, de 23 de outubro de 2014). Os Planos de Trabalhos de Reconstrução dos municípios catarinenses, que serviram de base para esta mudança, serão os primeiros a serem analisados.

Diferente da tramitação anterior, os planos foram elaborados pelos municípios, avaliados pelos coordenadores regionais de Proteção e Defesa Civil do Estado e pela área de engenharia das Secretarias de Desenvolvimento Regional, garantindo que a obra corrija um estrago ocasionado pelo evento adverso e que o método construtivo e o valor proposto atendam às tabelas da União.

Cabe à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avaliar a característica de reconstrução da obra e definir o valor de repasse. A União autoriza o solicitante a realizar o processo de contratação da obra, seguindo a legislação vigente. Estando finalizado,  é feita a homologação e o recurso é liberado.

“Esse é o trabalho dos gestores do Sistema de Proteção e Defesa Civil, desburocratizar os processos para agilizar a liberação de recursos para ações emergenciais restabelecendo a rotina da população atingida por um evento adverso”, destacou Moratelli.

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Paulo Cesar Santos
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