O Governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral (CGE), publicou dois guias orientativos para conselheiros administrativos e para conselheiros fiscais das empresas públicas e sociedades de economia mista do Poder Executivo estadual. O objetivo é aperfeiçoar e promover as melhores práticas nas áreas de governança e integridade.

Os guias reúnem as normas que regem as estatais relacionadas à governança e integridade, incluindo as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre as orientações, destacam-se os requisitos para a nomeação de conselheiros e os impedimentos e as vedações do cargo.

“Cabe à CGE auxiliar os órgãos e entidades, incluindo as estatais, a promoverem princípios e normas éticas com o objetivo de garantir o interesse público sobre os interesses privados”, afirma o controlador-geral, Marcio Cassol. O órgão é o órgão responsável pela implementação e monitoramento do Programa de Integridade e Compliance, previsto em lei estadual.

Segundo a diretora de Integridade e Compliance da CGE, Marisa Zikan, o órgão identificou uma carência na orientação para quem é nomeado conselheiro, sobretudo os que ocupam a função pela primeira vez. O objetivo é que os guias sejam material de consulta para se ambientarem às suas novas responsabilidades”, reforça a auditora. 

O gerente de Integridade e Compliance, Carlos Petiz Junior, lembra que a atuação dos conselheiros reflete no desempenho das empresas. “Os guias visam auxiliá-los a cumprirem seu importante papel como representantes do Governo do Estado nos conselhos de administração e fiscal, órgãos responsáveis por orientar a estratégia das empresas e fiscalizar sua boa execução”. 

Os guias foram elaborados pela administradora Pollyanna Sá, pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), sob a coordenação da Diretoria de Integridade e Compliance da CGE.

Acesse: Guia dos Conselheiros Administrativos / Guia dos Conselheiros Fiscais