Em reunião do Conselho Superior, PGE aprova acordos que podem recuperar mais de R$ 1 milhão para os cofres públicos
Os 11 procuradores do Estado que compõem o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) reuniram-se na última semana para discutir o andamento de processos relevantes para a administração pública estadual, assim como deliberar pautas pertinentes ao funcionamento da instituição. O encontro foi realizado no gabinete do procurador-geral do Estado.
Os procuradores deliberaram a respeito de acordos judiciais a serem firmados, assim como estratégias a serem tomadas em outras ações pertinentes à administração pública.
Entre os processos discutidos, está uma ação movida pelo Estado contra uma construtora catarinense que terá de fazer reparos estruturais em prédios sem condições de uso pelo Estado.
Os conselheiros, na sessão realizada na última quinta-feira, aprovaram por unanimidade a realização de um acordo judicial com a empresa, que determina a realização de reparos nos edifícios.
Repórter: Kenia Casagrande