Nove personalidades serão agraciadas na solenidade em comemoração aos 40 anos de Defesa Civil no Estado de Santa Catarina. O evento acontecerá nesta quarta-feira (12), às 10h, no Teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. O Governador Raimundo Colombo irá prestigiar a festividade. O reconhecimento da Medalha do Mérito Governador Colombo Machado Salles – 2013 vai ser entregue para pessoas que contribuíram  com o sucesso do trabalho da Defesa Civil. Irão receber o Mérito:  Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Luiz Henrique da Silveira, Márcio Luiz Alves, Geraldo Althoff , Fernando Bezerra Coelho e Aderbal Vicente Lapolli.

Depois de ter se tornado uma Secretaria, a Defesa Civil vem se destacando com ações no cenário Estadual. De acordo com o secretário Milton Hobus, as obras marcarão a história de Santa Catarina. “São projetos inovadores que vão fazer a diferença na vida de muitos catarinenses, principalmente nas regiões atingidas por enchentes no Vale do Itajaí”.

Muitas dessas obras de melhoramento estão no cronograma do Pacto por Santa Catarina, orçadas em R$ 600 milhões, todas voltadas para prevenção de desastres. Entre as ações mais importantes:

1) Sobre-elevação de barragens de contenção de cheias em Taió e Ituporanga: a primeira amplia a capacidade de 83 milhões de metros cúbicos para 99 e, a segunda, de 93 para 110 metros cúbicos.

Investimento: R$ 60 MILHÕES – FONTE PAC MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

2) Aquisição e instalação de um radar meteorológico em Lontras: o projeto vai dar cobertura a 77% do território de Santa Catarina.

 Investimento: R$ 8 MILHÕES- FONTE FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

3) Melhoramento fluvial: engloba questões, como dragagem do rio, alargamento e desapropriações e instalação de duas comportas no Rio Itajaí-Mirim.

Investimento: R$ 94 MILHÕES – FONTE PAC MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 

4) Construção de quatro pequenas barragens: No Rio Trombudo (duas) e Rio das Pombas (duas), no Vale do Itajaí.

Investimento: R$ 122,4 MILHÕES – FONTE PAC FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL

5) Construção de três pequenas barragens no Rio Taió

Investimento: R$ 87,9 MILHÕES –FONTE PAC MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 

6) Construção de uma barragem de médio-porte: no Rio Itajaí-Mirim, em Botuverá.

Investimento: R$ 95 MILHÕES – FONTE PAC FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL

7) Melhoramento DE RIOS e construção de cerca de cinco pontes: Nas cidades de Taió, Timbó e Rio do Sul.

Investimento: R$ 114 MILHÕES – FONTE PAC FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL

 8) Implantação do sistema de monitoramento de alerta e alarme do Estado: capaz de alertar os municípios a respeito de previsões climáticas preocupantes.

Investimento: R$ R$ 25 MILHÕES – FONTE PAC FINANCIAMENTO BANCO DO BRASIL

  
9) Realização de estudos ambientais e socioambientais: Para melhoramento fluvial em Taió, Timbó e Rio do Sul e Timbó.

Investimento: R$ 2,5 MILHÕES – FONTE PAC MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 
 

Breve Histórico:

Criada através da lei 4.841, de 18 de maio de 1973, a Defesa Civil de Santa Catarina passa a ser organizada e vinculada ao Gabinete da Casa Civil, com afinidade direta ao Governador do Estado, na época Governador Colombo Machado Salles. O Estado de Santa Catarina, buscando assegurar o direito fundamental e constitucional do cidadão – a segurança à vida -, delega para a Defesa Civil o planejamento de ações que possam promover a defesa permanente contra as situações emergenciais.

Um marco para a Defesa Civil catarinense foi a criação do Fundo Estadual de Defesa Civil – FUNDEC, através da Lei n° 8.099, de 1° de outubro de 1990, garantindo a execução das ações de socorro, assistência às vitimas e restabelecimento dos serviços essenciais. 

Em homenagem ao criador da Defesa Civil Catarinense, o ex Governador Colombo Machado Salles, foi instituída a medalha “Mérito da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina”, através do Decreto n° 1.365, de 16 de maio de 2008. O objetivo é homenagear militares estaduais e federais, civis e instituições que tenham se destacado por relevante participação nas atividades referentes à Defesa Civil, de modo a se tornarem merecedores de reconhecimento público.

A Semana Estadual de Ações de Defesa Civil foi criada através da Lei nº 14.706, de 21 de maio de 2009, e é comemorada de 18 a 24 de maio. No dia 18 de maio, é comemorado, em Santa Catarina, o Dia de Ações de Defesa Civil.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil foi criada pela Lei Complementar nº 534, de 20 de abril de 2011. Anteriormente, era um departamento vinculado à Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Na estrutura da Secretaria de Estado da Defesa Civil, destaca-se a criação de duas Diretorias, sendo uma de Prevenção e outra de Resposta, para efetivar as ações de Defesa Civil e atender aos anseios da população.

Informações adicionais:

Pamela Marin

Secretaria de Estado da Defesa Civil