A Gestão 2020-2024 da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) será encerrada na próxima quinta-feira, 11, com as contas dos seus quatro anos de exercício aprovadas internamente, junto à Câmara de Administração e Planejamento (CAP), ao Plenário do Conselho Universitário (Consuni) e ao Conselho Curador (Concur).

O trâmite interno das contas de 2023, por exemplo, foi concluído com a aprovação na sessão extraordinária do Conselho Curador de 20 de março, por meio da Resolução Concur nº 001/2024.

“Essa é uma das conquistas mais importantes da nossa gestão, pois demonstra que sempre tivemos zelo e respeito no trato dos recursos do orçamento da Udesc, que é financiada pela sociedade catarinense e entrega resultados de excelência”, comemora o reitor da Udesc, Dilmar Baretta.

Como funciona a prestação

Anualmente, a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) elabora o relatório de gestão (RG) da universidade, enquanto a Pró-Reitoria de Administração (Proad), por meio da Coordenadoria de Contabilidade (Ccon), e um auditor estadual de finanças públicas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), elaboram respectivamente os relatórios contábeis (RC) e os demonstrativos contábeis (DC), submetendo para apreciação, inicialmente interna e depois externa, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), conforme cabível.

O secretário de Controle Interno da Udesc, Vinicius Perucci, destaca que o RG segue o modelo que o TCE estabeleceu há quase uma década, pela Instrução Normativa TCE nº 020/2015 e respectivas alterações posteriores.

“Além disso, essa IN exige também a confecção anual do relatório de controle interno (RCI) sobre o relatório de gestão. O RCI da Udesc é de responsabilidade da Secretaria de Controle Interno (Seconti) e, a partir dele, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) elabora o parecer de controle interno (PCI)”, explica Perucci.

Contas sem irregularidades junto à CGE e ao TCE

O secretário de Controle Interno da Udesc destaca que os RCIs referentes à Gestão 2020-2024 opinaram pela conformidade das contas dos quatro anos sem restrições e que, após os pareceres da CGE, eles foram encaminhados ao controle externo, de responsabilidade do TCE.

A universidade protocola anualmente junto ao TCE o relatório de gestão, os demonstrativos contábeis e o relatório de controle interno, o que já ocorreu, inclusive, com a prestação de 2023. “Nós terminaremos a atual gestão da Udesc sem quaisquer questionamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre nossos relatórios e também sem pendências sobre irregularidades em assuntos gerais da universidade”, afirma Perucci.

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