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Santa Catarina terá uma Lei Estadual de Ferrovias

O governo de Santa Catarina está atuando na construção da Lei Estadual de Ferrovias. A proposta será fundamental para que o Estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários. 

O encaminhamento sobre esta legislação foi discutido pelo secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, que diz que com uma Lei Estadual, o estado estará preparado para os passos seguintes, como a possibilidade de autorizar concessões

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Durante a audiência na ANTT, o Estado também demonstrou interesse em solicitar a delegação dos trechos ferroviários existentes, caso a atual concessão não seja renovada.

A agenda em Brasília também teve uma reunião na Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários (SNTF) e outra na Infra SA. Os membros da SPAF apresentaram os projetos que estão em andamento, visando futuras parcerias e a integração dos projetos catarinenses no planejamento nacional de expansão da malha ferroviária.

Repórter: Marcos Cassettari