Relatório orienta fiscalização do cumprimento das cláusulas do contrato de cessão de uso de área em águas da União (Foto: Aires Mariga / Epagri)

Maricultores têm até o dia 30 de abril para enviar ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) o Relatório Anual de Produção (RAP). O envio do relatório deve ser feito neste link  e exige cadastro no gov.br. 

Maricultores que tiverem dificuldade na elaboração ou envio do relatório podem obter auxílio no escritório da Epagri de seu município. Everton Gesser Della Giustina, extensionista e coordenador do programa Aquicultura e Pesca da Epagri, lembra que esse apoio está previsto em convênio estabelecido entre a Empresa e o MPA. 

O extensionista explica que o relatório é uma ferramenta importante, cuja finalidade é orientar a fiscalização do cumprimento das cláusulas do contrato. “Todo cessionário de área em águas da União deve apresentá-lo, independentemente dos termos estabelecidos no Contrato de Cessão de Uso, sob pena ter seu contrato rescindido unilateralmente”, detalha.

O relatório preenchido deve ser acompanhado de documentos, como registros fotográficos ou qualquer outro que o MPA considere necessário. 

Prêmio de fotografia para maricultores e aquicultores

Cessionárias e cessionários com áreas em águas continentais ou marinhas e com produção de algas, moluscos ou peixes igual ou maior que 500 quilos que enviam RAP também podem participar do 1º Prêmio Nacional de Fotografia – Olhares da Aquicultura. A inscrição é gratuita e deve ser realizada até 31 de março. 

O prêmio será concedido nas categorias “Aquicultura Continental”, voltados para o cultivo de peixes em águas continentais, e “Aquicultura Marinha”, voltada para o cultivo de peixes, moluscos ou algas em águas marinhas.

Também será concedida uma Menção Honrosa com o tema “Mulheres na Aquicultura em águas da União”. Serão premiados até 3 registros que retratem a atuação das mulheres na aquicultura, seja como cessionárias ou trabalhadoras. Todas as fotos inscritas devem ser inéditas e originais, de autoria do participante.

Dúvidas em relação ao concurso podem ser dirimidas pelo e-mail: deau@mpa.gov.br. O edital completo do 1º Prêmio Nacional de Fotografia – Olhares da Aquicultura, está disponível aqui. As inscrições devem ser feitas aqui.