Cerca de 50 representantes da agroindústria familiar estiveram reunidos nesta quarta-feira, 24, em Chapecó, para conhecer melhor o Sistema de Inspeção Sanitária Estadual (SIE). O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, falou aos presentes sobre a importância da inspeção como garantia de qualidade dos produtos.

O secretário Spies explicou que para que as agroindústrias possam funcionar precisam optar por um dos sistemas de inspeção sanitária: municipal, estadual ou federal. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) habilita a comercialização dentro do município, o Estadual autoriza agroindústrias a comercializarem seus produtos em todo o Estado e o Federal possibilita a comercialização no país ou fora dele.

Existe ainda o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Suasa) que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, permitindo a venda dos produtos catarinenses a todo o Brasil. Em 2013, o Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal foi reconhecido como equivalente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e SC aderiu oficialmente ao Sisbi/Suasa. Spies lembra que para a exportação de produtos de origem animal, a inspeção e a fiscalização continuam sendo de competência exclusiva do SIF do Ministério da Agricultura.

Segundo o secretário, a inspeção sanitária oferece aos consumidores produtos de qualidade, que foram produzidos com garantia sanitária, o que acaba valorizando o que é produzido.

A reunião foi uma maneira de oferecer aos representantes da agroindústria uma possibilidade de trabalhar dentro da legislação. “Há um grande esforço de informar todas as agroindústrias familiares para que adotem o procedimento de inspeção adequado para seu estabelecimento”, ressaltou Spies.

O Estado conta com 1.062 estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual, dos quais 815 estão ativos. A inspeção dos estabelecimentos com SIE pode ser feito por médicos veterinários do setor público municipal e privado, sendo que em SC são nove entidades privadas habilitadas para prestar o serviço. Já a fiscalização das agroindústrias deve ser feita exclusivamente pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), empresa vinculada a Secretaria, que verifica o cumprimento das determinações da legislação específica e dispositivos regulamentares.

Para obter o SIE, o representante da agroindústria deve procurar a Cidasc e preencher um cadastro com informações sobre o empreendimento, desde as instalações até notas fiscais, análise da água de abastecimento, licença ambiental, entre outros. Cada tipo de empreendimento possui uma exigência específica e todas as empresas passam por vistorias da Cidasc.

O Decreto Estadual nº 3.748 -12/07/1993 que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal em Santa Catarina define como estabelecimento de produtos de origem animal qualquer instalação ou local onde sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes, bem como onde sejam recebidos, manipulados, elaborados, transformados, preparados, conservados, armazenados, depositados, acondicionados, embalados e rotulados com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, leite e derivados, o ovo e seus derivados, o mel e a cera de abelhas e seus derivados e os produtos utilizados na sua industrialização.

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