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Secretaria da Agricultura e da Pesca lança Permissão de Trânsito Vegetal Eletrônica em Fraiburgo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), apresenta mais uma ferramenta para facilitar a vida do produtor rural: a Permissão de Trânsito Vegetal Eletrônica (e-PTV). A partir de agora, os agricultores farão um cadastro junto a Cidasc e poderão solicitar a emissão da e-PTV via internet, de qualquer computador com acesso à rede. O governador Raimundo Colombo, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, e o presidente da Cidasc, Enori Barbieri, estarão em Fraiburgo neste sábado (5), às 16h, para o lançamento oficial da e-PTV durante a abertura da Expofrai 2014, no Parque da Maçã.

Seguindo o modelo da Guia de Trânsito Animal via internet (e-GTA), com a e-PTV os produtores rurais poderão solicitar a autorização para o transporte vegetal pelo site da Cidasc, garantindo mais rapidez, segurança e qualidade na defesa sanitária vegetal do estado. A e-PTV beneficia não só os produtores, mas também os profissionais de fiscalização que terão, no momento de uma abordagem a uma carga, a possibilidade de verificar de forma rápida e segura a veracidade do documento emitido.

Em Santa Catarina, são emitidas aproximadamente 72 mil Permissões de Trânsito Vegetal por ano para que os vegetais ou produtos de origem vegetal produzidos aqui possam ser comercializados em outros estados ou países importadores. Os principais produtos são: ameixa, banana, batata, cebola, citrus, eucalipto, maçã, mamão, maracujá, nectarina, pêssego, pera, pinus, plantas ornamentais, tabaco, kiwi e uva.

O presidente Cidasc, Enori Barbieri, explica que essa inovação foi possível por meio do desenvolvimento de um novo sistema (Sigen+) que facilita a emissão da Permissão de forma clara e confiável, já que está integrado à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) do Governo Federal.

A Permissão de Trânsito Vegetal é um documento fitossanitário utilizado em todo o território nacional que deve acompanhar certas plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal quando transacionado ou comercializado pelo país. A presença da PTV indica que o material vegetal foi produzido, processado, inspecionado e fiscalizado de acordo com os critérios da legislação em vigor e cumpriu rigorosamente as normas e exigências estabelecidas pelas autoridades, proporcionando segurança fitossanitária aos produtos. Cada estado estabelece requisitos para que produtos vegetais possam circular livremente pelo seu território. 

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