Polícia Militar e Cidasc realizam fiscalização para prevenir a Farra do Boi
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), com apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), realizou a fiscalização de propriedades rurais no município de Governador Celso Ramos com o objetivo de verificar a existência de animais irregulares que poderiam ser destinados à prática da “Farra do Boi”.
A medida faz parte da Operação Quaresma e teve como objetivo agir de forma preventiva, evitando que a ocorrência chegasse a acontecer. Além disso, foram realizadas abordagens em veículos suspeitos de transportarem animais de forma irregular.
A Lei nº 17.902 prevê aplicação de multa para pessoas que participarem da “farra do boi” em território catarinense, e também estabelece outras providências. O descumprimento da lei poderá gerar ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária aos promotores e divulgadores, e multa a cada um dos demais participantes identificados.
Repórter: Marcos Cassettari