O governador em exercício, Joares Ponticelli, sanciona, neste sábado, 16, lei que trata da criação, comércio e transporte de abelhas sem ferrão. O ato será no Centro Comunitário Santa Augusta em Braço do Norte, às 14h30. As meliponíneas, também chamadas de abelhas sem ferrão, abelhas da terra, abelhas indígenas, abelhas nativas ou abelhas brasileiras, são consideradas os principais agentes polinizadores de diferentes plantas nativas.

Foto: Wikimedia Commons

De autoria dos deputados José Nei Alberton Ascari e do próprio Ponticelli, o objetivo da lei é regular o comércio dessa espécie de abelha, pois ainda não há regulamentação específica, o que tem dificultado o registro de meliponários comerciais e não comerciais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A lei permite a criação, o manejo e as demais atividades relacionadas às colônias de abelhas sem ferrão dentro da zona rural de cada município e assegura também a criação dentro da zona urbana, desde que respeitadas as disposições previstas no Plano Diretor Municipal. Ainda de acordo com o texto da lei, quando houver inscrição tanto do remetente quanto do destinatário no cadastro técnico da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) estará autorizado o transporte dentro do Estado de Santa Catarina de discos de cria, mel, pólen, própolis e colmeias de abelhas sem ferrão.

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A criação de abelhas sem ferrão vem crescendo em todos os Estados brasileiros nos últimos anos. A atividade foi inicialmente desenvolvida pelos índios e, em seguida, passou a ser praticada por pequenos e médios produtores e pesquisadores.

Além de serem consideradas excelentes polinizadoras – hoje, alguns agricultores até utilizam a espécie para polinização em culturas agrícolas como chuchu e morango – o mel produzido pelas abelhas sem ferrão contém os nutrientes básicos necessários à saúde e elevada atividade bacteriana, utilizada contra alguns tipos de doenças. 

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