O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e da Pesca, efetuou sexta-feira, dia 16, o repasse de cerca de R$ 390 mil para investimentos em infraestrutura e equipamentos agrícolas em três municípios catarinenses. Para Bombinhas foram destinados R$ 180 mil, com contrapartida de R$ 155 mil, para construção de trapiche na praia de Morrinhos. A Colônia de Pescadores do município de São Carlos foi beneficiada com R$ 31 mil para construção de sala de processamento e embalagem de peixes. E São João do Itaperiú recebeu R$ 180 mil, com contrapartida de R$ 60 mil, para aquisição de caminhão caçamba. 

A autorização para a transferência de recursos foi feita pela Secretaria da Casa Civil, na sexta-feira, após determinação do governador Raimundo Colombo e solicitação do secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues. “Os investimentos em infraestrutura e equipamentos agrícolas são fundamentais para fomentar a agricultora e a pesca em Santa Catarina”, destaca Rodrigues.

Os recursos foram repassados por meio do novo modelo de transferências voluntárias, adotado pelo Governo do Estado neste ano, o Portal Sctransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br) que foi criado para aumentar controle e transparência em relação aos pagamentos de convênios, subvenções sociais e contratos de apoio financeiro.

A Secretaria de Estado da Casa Civil, a partir de determinações do governador do Estado, avalia o programa e autoriza a publicação no Portal SCTransferências. Feito isso, o Programa Transferência fica disponível na internet para que os proponentes possam encaminhar as propostas. Os projetos são avaliados tecnicamente e aprovados pelas autoridades competentes para que os instrumentos sejam assinados.

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