A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca irá encaminhar proposta para alteração das instruções normativas interministeriais 10/2011 e 12/2012, que tratam do modelo de permissionamento para pesca no Brasil e da proibição da pesca com redes de emalhe por embarcações motorizadas até a distância de uma milha náutica (1.850 metros) a partir da linha da costa. Nesta quarta-feira (31), a Secretaria realizou reunião com pescadores e entidades ligadas ao setor para elaborar documento a ser encaminhado ao Ministério da Pesca e Aquicultura e ao Ministério do Meio Ambiente. 

De acordo com a Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), a normativa 10/2011 igualou as atividades de pesca artesanal com as de pesca industrial, mesmo estas categorias apresentando estruturas, poder de captura e rendimentos diferentes. A base do permissionamento será a liberação de permissão de pesca principal para captura de uma espécie alvo e uma complementar. “Essa decisão prejudica significativamente os pescadores artesanais, que têm como característica usar diversos tipos de redes e modalidades, capturando poucas quantidades de pescado”, explica o presidente da Fepesc, Ivo da Silva. 

Os Ministérios exigem ainda que o pescador escolha entre uma rede de emalhar de fundo ou de superfície, o que contraria a característica básica da pesca artesanal que é realizar diversos tipos de pescaria. Os pescadores e entidades sugerem que haja uma modalidade única para emalhe costeiro de peixe alvo, contemplando ainda peixes diversos. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, afirma que o documento elaborado hoje será enviado aos Ministérios para que as alterações aconteçam logo e não prejudiquem a pesca artesanal de Santa Catarina. “Somos contrários a essas instruções normativas feitas por pseudointelectuais em Brasília que não conhecem a realidade da pesca artesanal catarinense e que podem inviabilizar o setor “, enfatiza Rodrigues. 

A normativa 12/2012 proíbe, no Art. 6º, a pesca com redes de emalhe por embarcações motorizadas até a distância de uma milha náutica a partir da linha da costa. Os pescadores ressaltam que essa determinação torna inviável a pesca artesanal em Santa Catarina, já que grande parte deles faz uso desse tipo de embarcação. A sugestão é para que seja permitida a pesca por embarcações classificadas como de navegação interior segundo os critérios da Autoridade Marítima. 

Estiveram presentes na reunião, representantes da Federação de Pescadores do Estado de Santa Catarina; da Federação das Associações de Pescadores de Santa Catarina; do Ministério da Pesca e Aquicultura; da Secretaria da Pesca de Florianópolis; da Comissão de Pesca da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Marinha do Brasil; técnicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e pescadores.

Informações adicionais:
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca 
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br 
Telefone: (48) 3239-4084