A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e o Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) reuniram proprietários e trabalhadores de salgas de Itajaí, Piçarras, Navegantes e Penha para tratar das fiscalizações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que resultaram no fechamento de aproximadamente 20 estabelecimentos que não possuíam o serviço de inspeção sanitária. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (15), na sede do Sindipi em Itajaí, e resultou na construção de uma proposta a ser apresentada ao Mapa e ao Ministério Público em nova reunião que acontecerá na terça-feira (16), às 14 horas, na sede do Mapa, localizada no Porto de Itajaí. 

As salgas são pequenos estabelecimentos, a maioria atuando na informalidade, que recebem peixes diretamente dos barcos de pesca, para a limpeza e preparo de filés. Parte deste produto é entregue aos restaurantes e parte é encaminhada para estabelecimentos maiores que embalam e comercializam. De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, existem no litoral catarinense cerca de 190 salgas com seis mil pessoas trabalhando. A denúncia do Ministério da Agricultura e do Ministério Público está baseada no fato de que indústrias pesqueiras recebem peixes processados em salgas sem inspeção, por isso precisam se adequar à legislação sanitária para continuarem trabalhando. Com receio da fiscalização, a grande maioria das salgas decidiu suspender suas atividades.

A proposta construída em conjunto pela Secretaria da Agricultura e da Pesca, Sindipi, prefeitos municipais e trabalhadores das salgas prevê que o Ministério Público de Santa Catarina oficialize um Termo de Ajustamento de Conduta determinando que os proprietários de salgas tenham um prazo para se adequarem às normas do serviço de inspeção sanitária municipal, estadual ou federal. A fim de orientar os salgueiros, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e prefeituras municipais disponibilizarão médicos veterinários. “Muitas salgas poderão fazer mudanças e aderirem ao Serviço de Inspeção Municipal ou Estadual e, posteriormente, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), que permitirá a comercialização legal de pescados com indústrias pesqueiras. Para os empreendimentos menores, teremos que criar uma proposta para unir as salgas em um mesmo local, com a construção apoiada pela prefeitura e pelo Governo do Estado”, ressaltou João Rodrigues. 

Durante a reunião com os trabalhadores, técnicos da Secretaria da Agricultura, Cidasc e Sindipi orientaram os salgueiros sobre as fiscalizações e as adequações que devem ser feitas nos seus estabelecimentos para aderirem ao serviço de inspeção sanitária oficial. “Nós estamos ao lado dos trabalhadores e queremos buscar junto ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Mapa uma alternativa para viabilizar a atividade, fazendo as mudanças necessárias para que haja maior segurança para os consumidores”, concluiu o secretário da Agricultura.

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