Programa de aquisição de alimentos será apresentado em evento na segunda e terça-feira na Epagri
Os detalhes sobre o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e a nova modalidade de compras institucionais serão apresentados em uma oficina de capacitação que será realizada na segunda-feira, 1º de julho; e na terça-feira, 2, no auditório da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), em Florianópolis, a partir das 9h.
O encontro é organizado pela Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome do Estado e pelo Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar – vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar. Em Santa Catarina, a Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome é vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
O Secretário de Estado da SST, João José Cândido da Silva, destacou que ao aderir ao PAA, o Estado começa a ter acesso a recursos que se somam para completar o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e atender a população cadastrada no CadÚnico do governo federal. “A organização deste programa amplia a geração de renda para o campo porque garante recursos ao produtor que entrega o seu produto para a alimentação escolar e para as instituições filantrópicas que foram cadastradas e aprovadas pelos conselhos municipais de segurança alimentar”, ressaltou.
A Secretária Executiva de Políticas Sociais e Combate à Fome, Graça Fontes, explica que o objetivo do encontro é nivelar conhecimentos, esclarecer dúvidas e possibilitar o acesso dos municípios ao PAA. “O programa é estratégia de desenvolvimento da agricultura familiar e a garantia do direito humano à alimentação adequada para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional”, afirmou.
PAA – Santa Catarina aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em janeiro deste ano. Desde então, a Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome do Estado mobiliza os municípios para que o público-alvo seja identificado e para que o PAA seja executado.
O objetivo é a promoção do abastecimento alimentar local oferecidos pela agricultura familiar como estratégia de combate à fome e à desnutrição. Os produtos serão adquiridos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que possuam a Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os alimentos adquiridos serão distribuídos a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por programas de promoção de segurança alimentar e nutricional, em especial a Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição (Redesan), composta por restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; além de entidades socioassistenciais.
Para participar do programa o agricultor familiar deve ser identificado como agricultor familiar e estar inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa identificação é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O agricultor pode adquirir a DAP em órgãos credenciados para emissão da declaração (Sindicato e Epagri).
Compras Institucionais – Outro assunto que será tratado na capacitação é a modalidade de compra institucional do PAA. A finalidade da compra institucional é garantir a dispensa do procedimento licitatório na aquisição de alimentos da agricultura familiar para atendimento às demandas regulares de consumo de alimentos, como nos presídios e restaurantes universitários.
Por meio dessa modalidade, é possível que todas as esferas de governo adquiram alimentos dos agricultores familiares com seus próprios recursos, por intermédio de chamada pública.
Para acessar este mercado, os agricultores familiares, definidos pela Lei 11.326/2006, devem estar organizados em cooperativas ou outras organizações que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) especial de pessoa jurídica.
A capacitação deve reunir 150 pessoas. Foram convidados os prefeitos de todo o Estado, em especial dos municípios que encaminharam a adesão ao PAA; as Secretarias de Desenvolvimento Regional, Associações de Município, Conselhos
Serviço
O quê: Oficina de Capacitação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Quando: 1º e 2 de julho de 2013 das 9h às 17h30.
Onde: Auditório da EPAGRI, localizado na Rodovia Ademar Gonzaga, 1347, Itacorubi – Florianópolis.
Informações adicionais
Cláudia Marcelo de Lima
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Fone: (48) 9181-2626
