Abriram nesta segunda, 15, as inscrições dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais.

O programa oferece alternativas inéditas e flexíveis para acertar os débitos de ICMS em atraso.

As condições especiais valem para dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2022.

Os descontos são de até 95% sobre a multa e os juros nos pagamentos à vista e as contas podem ser parceladas em até 72 prestações.

O objetivo é recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos 10 anos, cálculo baseado nos resultados de programas anteriores.

O Governo de Santa Catarina reforça que não haverá outro programa deste porte até o fim de 2026, conforme prevê a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site sef.sc.gov.br.

Repórter: Marcos Lampert