Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

As cerca de 160 alunas das duas primeiras turmas do Curso de Formação para Conselheiras de Direitos da Mulher, ofertado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) se formam no final de janeiro. O intuito da capacitação é ampliar o número de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher em Santa Catarina.

As aulas, que começaram em outubro, são ministradas pela ENA Escola de Governo de forma online, contando com professores qualificados. O formato possibilita a participação de mulheres de todas as regiões do estado.

A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, explica que o projeto é inédito em Santa Catarina visa promover a capacitação de mulheres e de suas redes para a implementação de conselhos municipais de direitos das mulheres e fortalecer os conselhos já existentes. Para as primeiras turmas foram priorizadas mulheres que participam de organizações não governamentais voltadas aos direitos das mulheres.

Atualmente, apenas 34 municípios de Santa Catarina contam com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a ideia é contribuir para que esse número aumente de forma considerável. “Nossa intenção com ações como essa é estimular o crescimento do número de conselhos da Mulher e fortalecer os organismos municipais de controle social que trabalham com esse tema”, comenta a secretária.

Cartilha para facilitar a criação de conselhos

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, também lançou uma cartilha com o objetivo de incentivar e facilitar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. A iniciativa inovadora busca incentivar a participação ativa da sociedade na formulação de políticas públicas para as mulheres.

A implantação dos conselhos é fundamental para garantir a representatividade das mulheres em todas as áreas. Eles têm a responsabilidade de elaborar estratégias para promover a igualdade de gênero, combater a violência contra a mulher e assegurar o pleno exercício dos direitos femininos nas suas comunidades.

O Guia para a Implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher foi desenvolvido pela Gerência de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos da SAS, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC). Ele oferece um roteiro detalhado sobre a importância, como criar e fortalecer esses conselhos, incluindo modelos de regimento e minuta para a implantação facilitada desses organismos e até orientações sobre a criação do Fundo Municipal Especial dos Direitos.

A iniciativa da SAS também está alinhada com a Lei Maria da Penha e com as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para o empoderamento das mulheres. A cartilha está disponível de forma online no site da Secretaria e a expectativa é de que ela seja amplamente divulgada em todos os municípios de Santa Catarina.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto:  Helena Marquardt / Ascom SAS 
(48) 3664-0916