Um ano que entrará para a história do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SC. Assim pode ser definido 2023 no órgão, com a superação de muitos desafios e a conquista do espaço de destaque ao lado das demais autarquias e empresas do governo de Santa Catarina.

As ações foram muitas nos sete meses da gestão do presidente Kennedy Nunes, que iniciou em maio.

Duas delas são destaque: o lançamento do Programa CNH Emprego na Pista, e a regulamentação da autarquia. Um projeto social e uma ação que reestrutura e dá autonomia ao Detran/SC.

CNH Emprego na Pista – Depois da idealização e elaboração, em pouco menos de seis meses, em 12 de dezembro, foi lançado o Programa CNH Emprego na Pista, uma ação social voltada à empregabilidade.

Serão ofertadas 30 mil vagas divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (por exemplo, caminhão e ônibus), e E (por exemplo, carreta) totalmente gratuitas, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e mudança de categoria.

Os investimentos serão da ordem de cerca de R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026).

O “CNH Emprego na Pista” permitirá que milhares de cidadãos tenham acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação e retirar profissionais da informalidade, com a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área.

Regulamentação da Autarquia – Aprovação na Assembleia Legislativa catarinense, por unanimidade, de duas matérias que buscam conferir maior autonomia institucional e financeira ao Detran/SC.

Os deputados aprovaram a PEC 8/2023 e o PL 487/2023, ambos de autoria do Governo do Estado. A PEC promove a reestruturação do Detran catarinense, transformando-o de fato e de direito em uma autarquia, com atribuição de execução dos serviços administrativos relacionados ao trânsito, sem subordinação à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Já o PL dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do Detran/SC.

Reestruturação das JARIs – Apresentação de projeto de lei do executivo, que trata da regulamentação das Juntas Administrativa de Recursos de Infração (JARIs). O objetivo é se adequar às leis federais, especialmente no que diz respeito aos requisitos para nomeação dos membros julgadores, bem como à estruturação dos julgamentos.

Mudanças nos procedimentos e processos – As alterações no Detran/SC começaram a ser implantadas ainda em maio deste ano, buscando a melhoria na prestação de serviços e a reestruturação do Detran/SC. Entre as mudanças estão a criação dos Grupos de Trabalho dos CACs (Centros de Avaliação de Condutores) e dos ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria), que resultaram na publicação de portarias que regulamentam os credenciamentos e os serviços prestados.

A padronização dos processos também foi iniciada e deve ser concluída com a publicação de quatro manuais que irão disciplinar as atividades realizadas pelas unidades do Detran no Estado.

Para o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, este ano foi bastante desafiador. Segundo ele, o Detran/SC é um novo Detran cita alguns projetos para 2024:

SONORA

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