Foto: Divulgação/Arquivo/SSP

Esta semana, os agentes das forças de Segurança de Santa Catarina passaram a contar com mais uma integração importante nos sistemas policiais. Agora, os policiais de SC têm acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP-SC) Conecta.

No SISP-SC, até então era somente possível a consulta aos dados referentes ao Tribunal de Justiça de SC (TJSC), onde estão cerca de 9 mil mandados de prisão.

Com a solução lançada pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A (Ciasc) na segunda feira, 18, estima-se que cerca de 350 mil mandados de prisão do país todo estejam disponíveis (BNMP 2.0) para consulta no sistema SISP CONECTA com a consulta pelo celular, disponível para policiais militares, civis e guardas municipais conveniados com a SSP-SC. 

O SISP-SC atende a todas as instituições da área de segurança pública: Polícias Civil, Militar e Científica e Corpo de Bombeiros, além da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. A SSP e o CIASC trabalharam na integração focada no apoio à operação “Estação Verão”, o que ajudará na identificação de pessoas com mandado de prisão de outros Estados.

Resultados para a sociedade

“Esta é mais uma iniciativa em que estamos avançando para melhorar ainda mais os resultados expressivos que as forças de Segurança de SC desenvolvem no combate à criminalidade no Estado. E não beneficia apenas os policiais da ponta no dia a dia, mas sim todo sistema de justiça de criminal e a sociedade”, enfatiza o secretário de Estado da Segurança Pública de SC, Paulo Cezar Ramos de Oliveira.

A integração do SISP com o BNMP  aumenta sobremaneira o poder de fiscalização da polícia ostensiva durante a temporada. A iniciativa também teve a aprovação pelo Poder Judiciário catarinense.

“Essa integração é de fundamental importância, sobretudo porque vai trazer mais segurança para a sociedade e eficiência aos serviços prestados pelo Poder Judiciário e os órgãos da Segurança Pública. A Justiça catarinense, portanto, louva essa iniciativa e reafirma o seu compromisso de estar ao lado das nossas forças públicas nas ações e projetos que visem proteger os nossos cidadãos”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Altamiro de Oliveira.

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.

Ainda segundo o CNJ, o sistema promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade por intermédio do cadastramento dos indivíduos e registro de documentos processuais (além dos mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação), o que permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas, nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva, ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.