O município de Blumenau firmou o termo de compromisso para a implantação do Programa SC Bem Mais Simples, vinculado à Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos), e que tem o objetivo facilitar a abertura de empresas, bem como a concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos.

A reunião para explicação do Programa foi comandada pelo secretário do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, Elton de Jesus, e ocorreu na sede da Praça do Empreendedor em Blumenau. O encontrou contou com a presença da diretora da Praça do Empreendedor, Andressa Luana Vargas, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec) de Blumenau, Valdecir Mengarda e do gerente de Atendimento da Praça do Empreendedor, Anderson Veiga.

Para os municípios que aderem e passam a integrar o SCBMS, os quatro benefícios principais são: agilidade, simplicidade, eficiência e transparência, já que o sistema é totalmente integrado com os órgãos de licenciamento, o que permite a velocidade necessária para acelerar o empreendedorismo nos municípios. Além disso, o empreendedor tem em um único local a resposta rápida de todo seu processo de abertura de empresa.

O secretário da indústria, do comércio e do serviço, Silvio Dreveck, destaca que o Governo de Santa Catarina, por meio de todos os órgãos e secretarias, está trabalhando para fazer com que mais cidades implementem o Programa SC Bem Mais Simples.

“O programa é um grande propulsor do desenvolvimento no estado, que tem o objetivo de simplificar a abertura de novos negócios. As cidades implementadas têm um grande diferencial, tornando-se mais competitivas, gerando mais empregos e oportunidades para a população”, destaca Dreveck.

O presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, pede que os gestores municipais se engajem no Programa. “Uma vez parte do SC Bem Mais Simples, a cidade terá um número maior de atividades classificadas como baixo risco e consequentemente possibilidade de uma maior formalização de novos negócios, gerando mais emprego e renda. Estamos à disposição das prefeituras que porventura ainda tenham algumas dúvidas antes de darem mais este importante passo que será importante para o funcionamento do novo sistema de simplificação das aberturas de empresas”, enfatiza.

O secretário do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas e o responsável pelo SC Bem Mais Simples, Elton de Jesus, explica que que “a ideia é continuar facilitando a vida do empreendedor catarinense. É um programa fundamental para o desenvolvimento, ao fomentar mais emprego e renda nas regiões. Desta forma, pedimos o engajamento dos gestores municipais”, destaca.

O gerente de Atendimento da Praça do Empreendedor, Anderson Veiga, complementa que “há um bom tempo estamos buscando fazer parte do Programa SC Bem Mais Simples. Entendemos das facilidades do Programa, tudo isso faz com que o processo de abertura de nossas empresas aconteça de forma muito mais rápida. Uma vez que eu consiga abrir mais rápido um estabelecimento, eu gero mais emprego e renda para a população, é um estímulo para empresas e empreendedores que querem investir em nosso município”.

Sobre o SC Bem Mais Simples

Instituído pela Lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.

Para fazer parte do programa, o primeiro passo é emitir uma legislação por parte do município, aderindo à Lei Estadual que institui o SCBMS. Mais detalhes podem ser acessados aqui no site.

O SC Bem Mais Simples é coordenado pela Sicos, em conjunto com a Jucesc, responsável pela integração dos sistemas, e com os órgãos licenciadores estaduais, como Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar.

Texto: Pablo Mingoti