Santa Catarina recebeu cerca de R$ 298 milhões do Governo Federal referentes à segunda parcela dos R$ 597,5 milhões aos quais o Estado têm para compensar junto à União em 2024, mas que foram antecipados para 2023 após a aprovação da abertura de crédito especial no Congresso.

A primeira parcela foi paga no final de novembro.

Os recursos resultam das perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da desoneração dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes em 2022.

O acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal prevê a compensação de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos catarinenses entre 2023 e 2025.

Do valor recebido nesta semana, R$ 74 milhões serão repassados aos municípios nesta terça-feira, 19, diretamente pelo Governo do Estado.

Com a antecipação dos valores inicialmente previstos para 2024, o Estado não terá compensações a resgatar no próximo ano.

De acordo com os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina chegou a perder cerca de R$ 300 milhões por mês na arrecadação com a implementação da Lei Complementar 194/2022, em julho do ano passado.

Repórter: Marcos Lampert